| materia |
524/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS QUE COMPÕEM O COMPLEXO HABITACIONAL DA VS-10, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
525/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL DESTINADO AOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO BRILHAR. |
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| materia |
526/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, LOCALIZADO NO COMPLEXO VS-10. |
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| materia |
527/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
530/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR HIGIENE, DIGNIDADE E BOM ATENDIMENTO À COMUNIDADE. |
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| materia |
531/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA D, POSTERIOR À AVENIDA DOS BURITIS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
1 |
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| materia |
533/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REALIZE VACINAÇÃO CONTRA O HPV NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICIPIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
535/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS CLIMATIZADAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS COM USO DE PLACAS SOLARES NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
536/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA A COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECOLHIMENTO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS. |
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| materia |
537/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas agropecuárias devidamente regulamentadas para a comercialização desses produtos |
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| materia |
538/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Parauapebas. |
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| materia |
540/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR PARA IDOSOS ACAMADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
541/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
542/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL. |
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| materia |
543/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E À INCLUSÃO DAS DEMANDAS DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO, LOA E PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS), EM CUMPRIMENTO À CARTA DE COMPROMISSO FIRMADA EM 26/08/2024, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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| norma |
7/2025 |
2025-08-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA E REGRAS SOBRE APURAÇÃO DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
23 |
2025-08-26 |
Ordinária |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA ELIANE DE ANDRADE CORREA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE COMUNICADORA E SERVIDORA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. KARANGRÉ XIKRIN, CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL. |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS COMPETENTES A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL DOAÇÃO/CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “GREEN ENERGY (AMAZON GREEN ENERGY)” NO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP. |
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| materia |
161/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 2 A 6, INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO LUCAS I. |
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| materia |
162/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS REFERENTES AOS REGISTROS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS E AOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM DETALHAMENTO DOS ÚLTIMOS DOIS MESES. |
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| materia |
164/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REITERO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS O REQUERIMENTO DE N° 107/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS PARA TODOS OS BAIRROS QUE COMPÕEM O COMPLEXO VS-10. |
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| materia |
165/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO A PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
166/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS SOBRE OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ATUALMENTE EXISTENTES, COM DETALHAMENTO DE OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO, NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS, VALORES INVESTIDOS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO. |
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| materia |
167/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
168/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
169/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, ASSEGURANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°169/2025. REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IPÊ, AS RUAS C5,C7 E C8, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE FOI DOADO AO ESTADO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA E DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPMENTOS DE LAZER. |
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| materia |
170/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
171/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250153/2025, FIRMADO ENTRE A SEGOV E A EMPRESA NEW LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA. |
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| materia |
171/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
173/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
174/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURAS PALATINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
411/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES. |
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| materia |
436/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOPEDAGOGIA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO A DETECÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE EM DIFICULDADES DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO. |
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| materia |
437/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INCLUA O CRITÉRIO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS REGULAMENTOS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PROJETOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE NAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O VÍNCULO DAS CRIANÇAS COM A EDUCAÇÃO. |
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| materia |
498/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E POSSÍVEL RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA (MARINÊS), SOBRE O CÓRREGO ÁGUAS CLARAS, QUE LIGA ÀS VILAS CACHOEIRA PRETA, VILA JARDIM E VILA ITAPERUNA, DIANTE DO RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. |
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| materia |
499/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO LUCAS I, PARA ATENDER À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS. |
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| materia |
500/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INTEGRE O CETAF (CENTRO TECNOLÓGICO DA AGRICULTURA FAMILIAR), VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS URBANAS E RURAIS, RIOS E NASCENTES, BEM COMO À CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DOAÇÃO DE MUDAS PARA PLANTIO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS E AMAZÔNICAS, INCLUINDO AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
501/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
IMPLANTE UM SISTEMA DIGITAL PARA MATRÍCULAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
502/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM DESTINADA AO APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS DO CAROÇO DE AÇAÍ, GERADOS PELOS BATEDORES LOCAIS. |
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| materia |
503/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “BOLSA ATLETA”, QUE PREVÊ SUBSÍDIOS FINANCEIROS E APOIO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
504/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EMPREENDEDORA DIGITAL”, DESTINADO A CONSCIENTIZAR E CAPACITAR JOVENS SOBRE AS PROFISSÕES DIGITAIS QUE MAIS CRESCEM NO PAÍS. |
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