br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 505/2025 2025-08-25 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O IMEDIATO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022. 1 extracted
materia 506/2025 2025-08-25 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 4 QUE DÁ ACESSO AO RIO NOVO NA PALMARES II. 1 extracted
materia 507/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA “FAIXA AZUL” PARA MOTOCICLISTAS EM VIAS DE GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 508/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ALTA VAZÃO PARA COMBATE A INCÊNDIOS EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 509/2025 2025-08-25 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL HERNANI GUIMARÃES TEIXEIRA. 1 extracted
materia 510/2025 2025-08-25 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DA MULHER, COMO CANAL DIRETO E SIGILOSO PARA DENÚNCIAS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS, EM PARAUAPEBAS – PA. 1 extracted
materia 511/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIA NA RUA 16, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA A E A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 512/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS TROPICAL I E II E IPIRANGA I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 513/2025 2025-08-25 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A URGENTE EFETIVAÇÃO, COM PRIORIDADE E AGILIDADE, DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO” NAS AVENIDAS “W” DO BAIRRO CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 514/2025 2025-08-25 Indicação SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE VULNERABILIDADE INFANTIL E JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 515/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. 1 extracted
materia 516/2025 2025-08-25 Indicação INDICAÇÃO N°516/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS AFINS, A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA DO PRODUTOR COBERTA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 517/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E RECREATIVAS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, TODAS ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E VOLTADAS A TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E PÚBLICOS. 1 extracted
materia 518/2025 2025-08-25 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT) A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS E FAZEDORES DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS MESMOS MOLDES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ (SECULT/PA). 1 extracted
norma 5578/2025 2025-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5579/2025 2025-08-25 Lei Ordinária ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E OBRIGA-O EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE. 1 extracted
norma 5580/2025 2025-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2025 2025-08-19 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA, E REGRAS SOBRE APURAÇÃO DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
sessao 22 2025-08-19 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2025 2025-08-18 Projeto de Lei Complementar REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS COM DESCARGA ABERTA, SILENCIOSO ADULTERADO OU DEFEITUOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2025 2025-08-18 Emenda SUPRIME O ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2025 2025-08-18 Moção MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR PELA AÇÃO HEROICA QUE SALVOU A VIDA DE UMA CRIANÇA NESTE MUNICIPIO. 1 extracted
materia 8/2025 2025-08-18 Emenda MODIFICA O ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2025 2025-08-18 Moção MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO A VEREADORA MAQUIVALDA BARROS AGUIAR CONTRA A CONDUTA PRATICADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025. 1 extracted
materia 10/2025 2025-08-18 Moção MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA AUSÊNCIA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 11/2025 2025-08-18 Moção MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO BONITO. 1 extracted
materia 12/2025 2025-08-18 Moção MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS PELA ATUAÇÃO NOS INCÊNDIOS DA LOJA FERMAQ E DA RUA TIRADENTES, BAIRRO RIO VERDE, EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 70/2025 2025-08-18 Emenda MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 71/2025 2025-08-18 Emenda EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 72/2025 2025-08-18 Emenda EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 73/2025 2025-08-18 Emenda SUPRIME OS INCISOS III e VII DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 74/2025 2025-08-18 Emenda ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 75/2025 2025-08-18 Emenda MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 147/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PALMARES II. 1 extracted
materia 148/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DA ESCOLA 9 DE DEZEMBRO, CONSIDERANDO QUE HÁ ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADOÇÃO DE TAL INICIATIVA. 1 extracted
materia 152/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA I, QUADRA 78, ENTRE AS AVENIDAS E E D, BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 153/2025 2025-08-18 Requerimento SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES SOBRE GRADEAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREVISÃO DE MELHORIAS NA PONTE QUE INTERLIGA A PA-275 À AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO RIO VERDE. 1 extracted
materia 154/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER, NOS TERMOS DO ART. 206, V, C/C ART. 315, DO REGIMENTO INTERNO, A APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO ACERCA DE DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS DE INTERPRETAÇÃO RELATIVAS AO ART. 259, §6º, COM RELAÇÃO AO PRAZO PARA SUSCITAR DÚVIDAS QUANTO AO RESULTADO DE VOTAÇÃO, A FIM DE QUE A DECISÃO CONSTITUA PRECEDENTE REGIMENTAL. 1 extracted
materia 155/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 88/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. 1 extracted
materia 155/2025 2025-08-18 Projeto de Lei ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA EMPRESAS CONTRATADAS QUE ABANDONEM OU PARALISEM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 156/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 157/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 158/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DOS PROJETOS E ESTUDOS RELATIVOS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA, ESPECIALMENTE QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DO AUTISTA” EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 158/2025 2025-08-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE CORES (DALTONISMO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 159/2025 2025-08-18 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1o QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME DETERMINA O ART 39, § 1o DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 160/2025 2025-08-18 Projeto de Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 161/2025 2025-08-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, DESPROVIDAS DE SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 163/2025 2025-08-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 164/2025 2025-08-18 Projeto de Lei INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 165/2025 2025-08-18 Projeto de Lei DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - APAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted