| materia |
505/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O IMEDIATO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
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| materia |
506/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 4 QUE DÁ ACESSO AO RIO NOVO NA PALMARES II. |
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507/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA “FAIXA AZUL” PARA MOTOCICLISTAS EM VIAS DE GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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508/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ALTA VAZÃO PARA COMBATE A INCÊNDIOS EM PARAUAPEBAS. |
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509/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL HERNANI GUIMARÃES TEIXEIRA. |
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| materia |
510/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DA MULHER, COMO CANAL DIRETO E SIGILOSO PARA DENÚNCIAS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS, EM PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
511/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIA NA RUA 16, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA A E A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
512/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS TROPICAL I E II E IPIRANGA I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
513/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A URGENTE EFETIVAÇÃO, COM PRIORIDADE E AGILIDADE, DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO” NAS AVENIDAS “W” DO BAIRRO CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
514/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE VULNERABILIDADE INFANTIL E JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
515/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. |
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| materia |
516/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°516/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS AFINS, A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA DO PRODUTOR COBERTA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
517/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E RECREATIVAS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, TODAS ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E VOLTADAS A TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E PÚBLICOS. |
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| materia |
518/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT) A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS E FAZEDORES DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS MESMOS MOLDES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ (SECULT/PA). |
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| norma |
5578/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5579/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E OBRIGA-O EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE. |
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| norma |
5580/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA, E REGRAS SOBRE APURAÇÃO DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
22 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS COM DESCARGA ABERTA, SILENCIOSO ADULTERADO OU DEFEITUOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
SUPRIME O ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR PELA AÇÃO HEROICA QUE SALVOU A VIDA DE UMA CRIANÇA NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
MODIFICA O ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO A VEREADORA MAQUIVALDA BARROS AGUIAR CONTRA A CONDUTA PRATICADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA AUSÊNCIA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO BONITO. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS PELA ATUAÇÃO NOS INCÊNDIOS DA LOJA FERMAQ E DA RUA TIRADENTES, BAIRRO RIO VERDE, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
SUPRIME OS INCISOS III e VII DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-18 |
Emenda |
MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PALMARES II. |
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| materia |
148/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DA ESCOLA 9 DE DEZEMBRO, CONSIDERANDO QUE HÁ ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADOÇÃO DE TAL INICIATIVA. |
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| materia |
152/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA I, QUADRA 78, ENTRE AS AVENIDAS E E D, BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
153/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES SOBRE GRADEAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREVISÃO DE MELHORIAS NA PONTE QUE INTERLIGA A PA-275 À AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO RIO VERDE. |
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| materia |
154/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 206, V, C/C ART. 315, DO REGIMENTO INTERNO, A APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO ACERCA DE DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS DE INTERPRETAÇÃO RELATIVAS AO ART. 259, §6º, COM RELAÇÃO AO PRAZO PARA SUSCITAR DÚVIDAS QUANTO AO RESULTADO DE VOTAÇÃO, A FIM DE QUE A DECISÃO CONSTITUA PRECEDENTE REGIMENTAL. |
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| materia |
155/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 88/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
155/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA EMPRESAS CONTRATADAS QUE ABANDONEM OU PARALISEM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DOS PROJETOS E ESTUDOS RELATIVOS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA, ESPECIALMENTE QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DO AUTISTA” EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE CORES (DALTONISMO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1o QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME DETERMINA O ART 39, § 1o DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
160/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
161/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, DESPROVIDAS DE SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
164/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
165/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - APAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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