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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 12299/1987 1987-06-18 Lei REVOGA O FERIADO DE 24 DE OUTUBRO REVIGORADO PELA LEI N° 9.388 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981. 1 extracted
norma 12300/1987 1987-06-18 Lei DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/1987 1987-06-08 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, WALKIR PINTO CARDOSO, suplente pelo partido PMDB, visto o pedido de licença do vereador JOSÉ WALFREDO DE SOUSA. 1 extracted
norma 12291/1987 1987-05-22 Lei DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12290/1987 1987-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12289/1987 1987-05-13 Lei DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1987 1987-02-03 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, SANTINO SIROTHEAU CORREA, suplente pelo partido PMDB, visto a renúncia do vereador OTI SILVA SANTOS. 1 extracted
norma 12169/1986 1986-12-31 Lei CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 12170/1986 1986-12-31 Lei CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12171/1986 1986-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO ONEROSA DE TERRAS PATRIMONIAIS SOB FORMA DE LOTEAMENTO NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 12172/1986 1986-12-31 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 10.456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SANTARÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12173/1986 1986-12-31 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12174/1986 1986-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A TÍTULO COM PENSATÓRIO E TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 12175/1986 1986-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SUPERINTENDÊNCIA DA AMAZÔNIA-SUDAM. 1 extracted
norma 12166/1986 1986-12-16 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE "ARAPIXUNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12163/1986 1986-12-10 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12164/1986 1986-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E OU INTERNACIONAIS ATÉ O VALOR DE CZ$100.000.000,00(CEM MILHÕES DE CRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12152/1986 1986-12-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. 1 extracted
norma 12150/1986 1986-11-28 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12147/1986 1986-11-26 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12148/1986 1986-11-26 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 12149/1986 1986-11-26 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO AO CENTRO DE HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PARÁ (HEMOPA). 1 extracted
norma 12108/1986 1986-10-30 Lei TORNA E UTILIDADE PÚBLICA O IATE CLUBE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12075/1986 1986-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS COM A RUBRICA DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 1 extracted
norma 12076/1986 1986-10-17 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12073/1986 1986-10-13 Lei DENOMINA DE "PRAÇA DA SAUDADE" O LOGADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTÁ SITUADO AO LONGO DA AVENIDA CURUÁ-UNA EM FRENTE AO COJUNTO DA COHAB CHAMADO POPULARMENTE COMO PRAÇA DA COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12074/1986 1986-10-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 201/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A AURÉLIO CARNEIRO PINTO. 0 no document
norma 202/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A BENEDITO DAVI BURLAMAQUI DE MORAES. 0 no document
norma 203/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FAUSTINO FERREIRA SALES. 0 no document
norma 204/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A GODOFREDO MACHADO PORTELA. 0 no document
norma 205/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A GONÇALO FERREIRA LIMA. 0 no document
norma 206/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 207/1986 1986-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 11991/1986 1986-09-25 Lei DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDA PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO PARA "BANDA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO". 1 extracted
norma 11907/1986 1986-07-15 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE U TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO PARÁ - IASEP. 1 extracted
norma 11908/1986 1986-07-15 Lei ALTERA O DECRETO LEI MUNICIPAL N° 100 DE 30 E NOVEMBRO DE 1946 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11910/1986 1986-07-15 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO PARÁ - COHAB. 1 extracted
norma 11712/1986 1986-07-04 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DE IPANEMA NA CIDADE DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 11711/1986 1986-06-27 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 693 DE 29 DE AGOSTO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11710/1986 1986-05-06 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DENOMINADO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. 1 extracted
norma 11709/1986 1986-04-18 Lei AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS COMO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES PARA PARTICIPAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO DE SANTARÉM(PA) NO PROJETO CURA E A FORNECER GARANTIA PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1986 1986-02-20 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, RENATO AURÉLIO CARVALHO SUSSUARANA, através de mandato de segurança, conforme despacho da Juíza Dra. Maria Edwiges de Miranda Lobato. 1 extracted
norma 11620/1986 1986-01-23 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11621/1986 1986-01-23 Lei DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11615/1986 1986-01-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 10.456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11612/1986 1986-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ESPECIAL DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11613/1986 1986-01-02 Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO ATÉ 100%(CEM POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 11614/1986 1986-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11607/1985 1985-12-31 Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO ATÉ 100%(CEM POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted