| norma |
1227/2014 |
2014-01-28 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO (ETICE) POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1224/2014 |
2014-01-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO REPASSE AO INCENTIVO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 23, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1223/2014 |
2014-01-14 |
Lei |
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1218/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Amarante -PDP de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1219/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1220/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o licenciamento de obras no Município de São Gonçalo do Amarante - CE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1221/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
1222/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Saneamento do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1213/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Denomina de Praça Vereador Luís Gouveia Lima - Zé Tito, a praça do bairro Esperança, na sede do município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1214/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno para a Associação dos Criadores de Cavalos de São Gonçalo do Amarante - CE, com a finalidade de construção da sede do hipódromo neste município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1215/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei 1206/2013, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1216/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante ao padre Marcílio Gerônimo Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1217/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Concede título de cidadão honorário São Gonçalo do Amarante ao Sr. Luís Gastão Bittencourt da Silva e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1212/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$15.000,00 para fins que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1210/2013 |
2013-12-02 |
Lei |
Cria novos cargos, diminui e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1211/2013 |
2013-12-02 |
Lei |
Denomina a Rua José Duartre Filho, no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1208/2013 |
2013-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na estrutura organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante. |
1 |
extracted
|
| norma |
1209/2013 |
2013-11-21 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Movimento Jovem e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1204/2013 |
2013-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014-2017 da forma que indica e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1205/2013 |
2013-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22° da lei n. 8.472, de 07 de dezembro de 1993, e a lei n.1163 de 2013 da forma que indica. |
1 |
extracted
|
| norma |
1206/2013 |
2013-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa primeira chance e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1207/2013 |
2013-11-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São de Gonçalo do Amarante, no valor R$530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1198/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1199/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
Denomina a Rua Raimundo Alves de Lima, no distrito Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
1 |
extracted
|
| norma |
1200/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
Denomina de Jorge Duarte da Silva, o Ginásio Esportivo, no distrito Umarituba, do Município de São Gonçalo do Amarante. |
1 |
extracted
|
| norma |
1201/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
Denomina a Rua José Correia de Souza - Zé Bené, no distrito Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
1 |
extracted
|
| norma |
1202/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
Denomina a Rua Vicente Soares Filho, no bairro Planalto Liberdade, sede do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
1 |
extracted
|
| norma |
1195/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno com a finalidade de construção da sede da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1196/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no Bairro Ômega, na Sede do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
1197/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1194/2013 |
2013-09-24 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n° 950, de 15 de setembro de 2008, que cria a Zona Urbana Industrial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO 2014-2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
1187/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa CAMOL Construções e Montagem Industrial LTDA, para projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa, conforme disposições da lei no 1185/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1188/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Moldablocos Indústria e Comércio de Pré-moldados de cimento e Construções LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n. 1185/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1189/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Nutriex Comércio, Importação e Exportação de alimentos LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n.1185/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1190/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa casa da ração O Paraibano, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei N. 1.185/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1191/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Qually Indústria de Alimentos LTDA (engebrav), para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1192/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Matrix Indústria e Comércio de Máquinas LTDA - ME, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1193/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1185/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1186/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do distrito Industrial de Serviços da sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, altera a lei n. 707/2001, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1184/2013 |
2013-08-20 |
Lei |
Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no bairro Ômega, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, que indica. |
1 |
extracted
|
| norma |
1179/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 973, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1180/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
Altera parcialmente o texto do artigo 1° da Lei Municipal n.1158/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
1181/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIDITAS, MOTOCICLISTAS E MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1182/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na organização administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1183/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1175/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1176/2013 |
2013-06-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FIXAI E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,OO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|