| norma |
1277/2014 |
2014-10-30 |
Lei |
DENOMINA RUA JOSÉ AZEVEDO CORREIA NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. |
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| norma |
1270/2014 |
2014-10-06 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175 DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1271/2014 |
2014-10-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/2014 |
2014-10-06 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 2°, DA LEI 1269/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE^E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1269/2014 |
2014-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1272/2014 |
2014-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.259/2014, QUE TRATA SOBRE CARGOS E VAGAS IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1275/2014 |
2014-09-22 |
Lei |
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. |
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| norma |
1267/2014 |
2014-09-15 |
Lei |
AMARANTE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1268/2014 |
2014-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO — MAG, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1261/2014 |
2014-08-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA FRANCISCO JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE - ME (ANDRADE PREMQLDADOS), PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.185/2013. |
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| norma |
1262/2014 |
2014-08-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA METALÚRGICA METAL FORTE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. |
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| norma |
1263/2014 |
2014-08-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA CEMIC, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. |
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| norma |
1264/2014 |
2014-08-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MÓVEIS OSTERNO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. |
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| norma |
1265/2014 |
2014-08-25 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA DAKI CASTANHAS, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. |
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| norma |
1266/2014 |
2014-08-25 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA OPERATIVO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO E SUPERAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DO ABUSO SEXUAL E DA INSERÇÃO SAUDÁVEL DA CRIANÇA E DO JOVEM NA SUA COMUNIDADE E NA SOCIEDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - POIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1258/2014 |
2014-07-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1022/2009, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEF A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/2014 |
2014-07-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES CRIAÇÕES DE CARGOS E VAGAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1260/2014 |
2014-07-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 990/2009, QUE REGE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1256/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
MODIFICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, DO ANEXO I, DA LEI N. 1027/2009, PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - PCR/MAG (LEI N 1027/2009), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1257/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1254/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA - ME. (PROFARDAS), PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. |
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| norma |
1255/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1251/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.224/2014 NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1252/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.057/2011, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI N. 744/2002 NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1253/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1250/2014 |
2014-06-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1244/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 912, DE 24/09/2007 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. |
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| norma |
1245/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO-CULTURAL E DESPORTIVA DOS MORADORES DE UMARITUBA E ADJACÊNCIAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1246/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.153, DE 15/02/2013 E N. 1.182, DE 19/08/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1247/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.153, DE 15/02/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1248/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR CHICO ALBENIR O LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1249/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO ELIONÁSIO FERREIRA LIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1240/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
AFETA OS TELECENTROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEPLATEC, PASSANDO OS MESMOS A SEREM DENOMINADOS NÚCLEOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1242/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1243/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO SR. RICARDO SANTANA PARENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1241/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO VALOR DE R$ 170.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1235/2014 |
2014-04-07 |
Lei |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1238/2014 |
2014-04-04 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA VINCULADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1239/2014 |
2014-04-04 |
Lei |
ADEQUE A SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 12.608, 10 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. |
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| norma |
1236/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N. 971, 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ALTERA A PERIODICIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1237/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO VALOR DE R$ 2.173.650,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1232/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES. |
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| norma |
1233/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SÃO GONÇALENSE A ANA LÚCIA BEZERRA CAMPELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍMPICOS ESPORTE CLUBE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1230/2014 |
2014-02-24 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A ALTERAÇÃO E DESPADRONIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1231/2014 |
2014-02-24 |
Lei |
DENOMINA AS RUAS LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS E RUA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, NO DISTRITO DA TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1229/2014 |
2014-02-17 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 747/2002, NA DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA PARA AVENIDA DE JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1228/2014 |
2014-02-10 |
Lei |
DENOMINA DE RUA AURÍCIO SOARES, NO BAIRRO LAGOINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1225/2014 |
2014-01-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, VINCULADO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES CONTRATUALIZADAS E DOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1226/2014 |
2014-01-28 |
Lei |
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO (CENTEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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