| norma |
1380/2016 |
2016-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1377/2016 |
2016-09-30 |
Lei |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1378/2016 |
2016-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1379/2016 |
2016-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1376/2016 |
2016-09-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL ELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1375/2016 |
2016-08-15 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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| norma |
1372/2016 |
2016-06-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1373/2016 |
2016-06-24 |
Lei |
PERMUTA AS ÁREAS DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA., E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170. |
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| norma |
1374/2016 |
2016-06-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 776.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1371/2016 |
2016-06-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 317.441,75 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1369/2016 |
2016-04-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 619.200,00 OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1370/2016 |
2016-04-29 |
Lei |
CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1366/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1367/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
DENOMINA DE ANTÓNIO JUCÁ SOBRINHO, A ARENINHA DE FUTEBOL DO DISTRITO DO CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. |
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| norma |
1368/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
DENOMINA DE JOSÉ CORREIA DE SOUSA - VEREADOR ZE BENÉ, A ARENINHA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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| norma |
1362/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1363/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1364/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°
101/2000, CRIA A SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE (SECOT) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1365/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPSGA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE,
COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1358/2016 |
2016-03-28 |
Lei |
Denomina ruas do Loteamento Marisol, do Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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| norma |
1359/2016 |
2016-03-28 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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| norma |
1360/2016 |
2016-03-28 |
Lei |
Denomina de Antônio Cavalcante de Oliveira, a Areninha da Localidade de Várzea Redonda, Distrito Serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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| norma |
1361/2016 |
2016-03-28 |
Lei |
Denomina de José Nagibe Barros, a Areninha do Parque Iracema, no Distrito de Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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| norma |
1357/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1345/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITO À EMPRESA PÃO DE TAPIOCA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. |
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| norma |
1346/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1347/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI N. 1.337, DE 18/11/2015 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1348/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1349/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1350/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1351/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1344/2015 |
2015-12-07 |
Lei |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2015 |
2015-12-01 |
Resolução |
Regulamenta o uso do veículo locado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| norma |
1340/2015 |
2015-11-23 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA À HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. |
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| norma |
1341/2015 |
2015-11-23 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICANDO SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1342/2015 |
2015-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1343/2015 |
2015-11-23 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1339/2015 |
2015-11-19 |
Lei |
DENOMINA DE RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1337/2015 |
2015-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1338/2015 |
2015-11-10 |
Lei |
DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1336/2015 |
2015-11-03 |
Lei |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ, LOCALIZADO NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS. |
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| norma |
1335/2015 |
2015-10-29 |
Lei |
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA DA DA SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. |
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| norma |
1331/2015 |
2015-10-26 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
1332/2015 |
2015-10-26 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS N. 661/2000 E 1128/2002 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1333/2015 |
2015-10-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1334/2015 |
2015-10-26 |
Lei |
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1330/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ (DER), COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE). |
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| norma |
1329/2015 |
2015-10-05 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.167/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1326/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1327/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
Dispõe no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, da instituição à classe dos Agentes de Trânsito e Transporte das vantagens remuneratórias, na forma que indica e dá outras providências. |
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