br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Gonçalo do Amarante (CE)

IBGE code2312403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saogoncalodoamarante.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4275 / 1711 / 339
Documents (with text) 5996 (5980)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1991 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1995 · Norma: 28 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 37 2005 · Norma: 32 2006 · Norma: 32 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 41 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 72 2014 · Norma: 78 2015 · Norma: 51 2016 · Norma: 40 2017 · Matéria: 147 2017 · Norma: 46 2017 · Sessão: 5 2018 · Matéria: 167 2018 · Norma: 55 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 103 2019 · Norma: 46 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 78 2020 · Norma: 32 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 975 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 514 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 124 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 474 2024 · Norma: 115 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 1,014 2025 · Norma: 183 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 328 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 12 1991 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6325)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1380/2016 2016-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1377/2016 2016-09-30 Lei FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1378/2016 2016-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1379/2016 2016-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1376/2016 2016-09-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL ELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1375/2016 2016-08-15 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 1 extracted
norma 1372/2016 2016-06-24 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1373/2016 2016-06-24 Lei PERMUTA AS ÁREAS DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA., E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170. 1 extracted
norma 1374/2016 2016-06-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 776.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1371/2016 2016-06-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 317.441,75 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1369/2016 2016-04-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 619.200,00 OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1370/2016 2016-04-29 Lei CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1366/2016 2016-04-20 Lei CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1367/2016 2016-04-20 Lei DENOMINA DE ANTÓNIO JUCÁ SOBRINHO, A ARENINHA DE FUTEBOL DO DISTRITO DO CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. 1 extracted
norma 1368/2016 2016-04-20 Lei DENOMINA DE JOSÉ CORREIA DE SOUSA - VEREADOR ZE BENÉ, A ARENINHA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 1 extracted
norma 1362/2016 2016-04-01 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. 1 extracted
norma 1363/2016 2016-04-01 Lei CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1364/2016 2016-04-01 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE (SECOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1365/2016 2016-04-01 Lei DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPSGA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1358/2016 2016-03-28 Lei Denomina ruas do Loteamento Marisol, do Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante. 1 extracted
norma 1359/2016 2016-03-28 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 1 extracted
norma 1360/2016 2016-03-28 Lei Denomina de Antônio Cavalcante de Oliveira, a Areninha da Localidade de Várzea Redonda, Distrito Serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante. 1 extracted
norma 1361/2016 2016-03-28 Lei Denomina de José Nagibe Barros, a Areninha do Parque Iracema, no Distrito de Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante. 1 extracted
norma 1357/2016 2016-03-14 Lei ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. 1 extracted
norma 1345/2015 2015-12-16 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITO À EMPRESA PÃO DE TAPIOCA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. 1 extracted
norma 1346/2015 2015-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1347/2015 2015-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI N. 1.337, DE 18/11/2015 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1348/2015 2015-12-16 Lei INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1349/2015 2015-12-16 Lei INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1350/2015 2015-12-16 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1351/2015 2015-12-16 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. 1 extracted
norma 1344/2015 2015-12-07 Lei INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2015 2015-12-01 Resolução Regulamenta o uso do veículo locado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1340/2015 2015-11-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA À HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013. 1 extracted
norma 1341/2015 2015-11-23 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICANDO SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1342/2015 2015-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1343/2015 2015-11-23 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1339/2015 2015-11-19 Lei DENOMINA DE RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1337/2015 2015-11-18 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1338/2015 2015-11-10 Lei DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1336/2015 2015-11-03 Lei CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ, LOCALIZADO NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS. 1 extracted
norma 1335/2015 2015-10-29 Lei CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA DA DA SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. 1 extracted
norma 1331/2015 2015-10-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 1332/2015 2015-10-26 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS N. 661/2000 E 1128/2002 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1333/2015 2015-10-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1334/2015 2015-10-26 Lei DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1330/2015 2015-10-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ (DER), COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE). 1 extracted
norma 1329/2015 2015-10-05 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.167/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1326/2015 2015-09-21 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1327/2015 2015-09-21 Lei Dispõe no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, da instituição à classe dos Agentes de Trânsito e Transporte das vantagens remuneratórias, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted