| norma |
5.259/2020 |
2020-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um logradouro localizado no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.257/2020 |
2020-03-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o consumo de merenda escolar pelos professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino. |
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| norma |
5.252/2020 |
2020-03-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. |
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| norma |
5.256/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, altera a lei 5.241/2019 e adota outras providências.” |
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| norma |
5.251/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de nº 5.155/2019 para atualizaras tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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5.253/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no Loteamento Residencial Itans. |
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5.254/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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5249/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. |
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14/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um logradouro localizado no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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12/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no Loteamento Residencial Itans. |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências. |
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10/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, altera a lei 5.241/2019 e adota outras providências.” |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei de nº 5.155/2019 para atualizaras tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito Laginhas e dá outras providências. |
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6/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Munícipio de Caicó (RN) por força do cumprimento da Lei Federal nº 13.885/2019, que tratou da cessão onerosa do petróleo. |
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| norma |
5.245/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.246/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.247/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria localizada entre rios. |
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5.248/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios. |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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5.312/2020 |
2020-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de locais para higienização das mãos em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de passageiros e quaisquer espaços públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no Município de Caicó, durante a pandemia da Covid l9. |
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| norma |
5.243/2020 |
2020-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a publicação e atualização mensal da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede pública municipal de saúde e da lista com a previsão de procedimentos a serem realizados a cada mês, e dá outras providências. |
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5.311/2020 |
2020-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Miguel Henrique Araújo de Morais, a Rua Projetada 002, com código nº 012904, bairro Vereador Antônio Bernadino de Sena, Loteamento Serrote Branco IV, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. |
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| norma |
5.241/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, ano 2020, e adota outras providências. |
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5.240/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA o resgate de enfiteuses constituídos em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. |
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| materia |
95/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
96/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria localizada entre rios. |
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| materia |
97/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios. |
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| materia |
92/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2019 |
2019-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE o Piso Salarial dos Procuradores Municipais e dá outras providências. |
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90/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA o artigo nº 35 da Lei Municipal nº 4.384/2009 que trata do adicional de produtividade no âmbito do Município de Caicó. |
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5.232/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de um Logradouro Público, e dá outras providências. |
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5.235/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o processo de castração com procedimento cirúrgico em caninos e felinos de rua ou domiciliados no Município de Caicó, e dá outras providências. |
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5.234/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
DIPÕE sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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5236/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva mínima de no mínimo 10% das vagas destinadas para estagiários aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e dá outras providências. |
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5238/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da do art. 1º, da Lei Municipal n. 4.705/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
88/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, ano 2020, e adota outras providências. |
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5.231/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. |
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6/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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5.226/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. |
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5.227/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Caicó, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. |
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5.228/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. |
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