| norma |
5229/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Caicó e dá outras providência. |
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| materia |
84/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a publicação e atualização mensal da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede pública municipal de saúde e da lista com a previsão de procedimentos a serem realizados a cada mês, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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| materia |
86/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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| materia |
82/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DIPÕE sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.223/2019 |
2019-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
5.225/2019 |
2019-10-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI o PEE- Programa Educação nas Escolas Públicas do Município de Caicó. |
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| norma |
5.224/2019 |
2019-10-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE reserva de vagas de 30% (trinta por cento) em creches municipais para crianças que preencham os requisitos estabelecidos e dá outras providências. |
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| norma |
5.222/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
81/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
5.216/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
5.219/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI a Semana do Empreendedorismo ao Cooperativismo nas Escolas Públicas de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5.218/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Caicó. |
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| norma |
5.217/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências. |
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| norma |
5.221/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providências. |
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| norma |
5.220/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
78/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI algumas regras de segurança para a condução responsável de cães em locais abertos e com fluxo de pessoas, no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.207/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências. |
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| norma |
5.208/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.209/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5.211/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.214/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Fénix - ADESEF, e dá outras providências. |
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| norma |
5.215/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.210/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da quadra de areia no Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.213/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre denominação de uma artéria localizada no entre rios. |
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| norma |
5.212/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA o resgate de enfiteuses constituídos em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. |
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| materia |
73/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de um Logradouro Público, e dá outras providências. |
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| norma |
5.206/2019 |
2019-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a criação e extinção de dispositivos das leis municipais n°4.134, de 03 de março de 2005 e n°4.487, de 09 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
69/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o processo de castração com procedimento cirúrgico em caninos e felinos de rua ou domiciliados no Município de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre denominação de uma artéria localizada no entre rios. |
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| materia |
71/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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5.204/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI o dia municipal do radioamador no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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5.205/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre normas referentes ao plantio de árvores nativas da região do Seridó, fruteiras e outras árvores de grande porte em áreas onde se encontram postes de energia elétrica e dá outras providências. |
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62/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providências. |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da quadra de areia no Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
61/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA o artigo nº 35 da lei municipal nº 4.348/2009 que trata do adicional de produtividade no âmbito do Município de Caicó. |
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59/2019 |
2019-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Caicó e dá outras providência. |
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| materia |
60/2019 |
2019-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE reserva de vagas de 30% (trinta por cento) em creches municipais para crianças que preencham os requisitos estabelecidos e dá outras providências. |
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| materia |
58/2019 |
2019-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências. |
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56/2019 |
2019-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI o PEE- Programa Educação nas Escolas Públicas do Município de Caicó. |
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57/2019 |
2019-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. |
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55/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Caicó, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. |
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53/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Fénix - ADESEF, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA a divulgação nas máquinas e veículos públicos dos produtos produzidos no Município e dá outras providências. |
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