| norma |
5.271/2019 |
2019-07-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE o Piso Salarial dos Procuradores Municipais e dá outras providências. |
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5.202/2019 |
2019-07-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. |
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5203/2019 |
2019-07-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 4.402/2003, e dá outras providências. |
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5.197/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar, do Produtor Rural e de Associações e/ou Cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências. |
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5.198/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o programa Cidadania nas Escolas da rede Pública Municipal da cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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5.199/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA o "Programa Artistas da Terra" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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5.196/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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5.195/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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5.194/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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5.201/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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5.200/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA o Componente Municipal de Gratificação de Desempenho para os profissionais de saúde que compõem o Centro Especializado de Reabilitação - CER III. |
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| materia |
49/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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5193/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação dos bairros de Caicó-RN, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. |
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47/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a criação e extinção de dispositivos das leis municipais n°4.134, de 03 de março de 2005 e n°4.487, de 09 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA, acresce alíneas e incisos, e estabelece diretrizes a novas funções da lei municipal n°4.134/20005, e adota outras providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA o Componente Municipal de Gratificação de Desempenho para os profissionais de saúde que compõem o Centro Especializado de Reabilitação - CER III. |
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127/2018 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Ponto Facultativo para os funcionários municipais lotados nas unidades administrativas municipais do distrito da Palma, e adota outras providências. |
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| materia |
128/2018 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui ponto facultativo para os funcionários municipais lotados nas unidades administrativas municipais do Distrito de Laginhas, e adota outras providências. |
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5.192/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA a redação da lei municipal nº 4.263 de 06 de dezembro de 2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5.186/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.187/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.188/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.190/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.191/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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41/2019 |
2019-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. |
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| materia |
42/2019 |
2019-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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36/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI a Semana do Empreendedorismo ao Cooperativismo nas Escolas Públicas de Caicó e dá outras providências. |
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37/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre normas referentes ao plantio de árvores nativas da região do Seridó, fruteiras e outras árvores de grande porte em áreas onde se encontram postes de energia elétrica e dá outras providências. |
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39/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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5.185/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o pagamento de adicional de produtividade aos médicos lotados no Hospital do Seridó. |
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34/2019 |
2019-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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35/2019 |
2019-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Caicó. |
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29/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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30/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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31/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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32/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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26/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências. |
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27/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências. |
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28/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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24/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI o dia municipal do radioamador no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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25/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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22/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULA no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso II da lei federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção - SAC; e dá outras providências. |
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5.183/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação Cultural Trapiá e dá outras providências. |
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5.184/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI o programa municipal de inserção do idoso, e dá outras providências. |
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5181/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde. |
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5182/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Caicó o "Programa Academia ao Ar Livre", destinado às pessoas da terceira idade e consideradas de movimentação reduzida. |
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21/2019 |
2019-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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