| materia |
20/2019 |
2019-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. |
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| materia |
18/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA o "Programa Artistas da Terra" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA a redação da lei municipal nº 4.263 de 06 de dezembro de 2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5.178/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó-RN, de acordo com o previsto no plano de cargos, carreiras e salários da categoria, lei nº 4.837/2016. |
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| norma |
5175/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no serviço público municipal. |
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| norma |
5176/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências. |
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| norma |
5177/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Caicó o serviço de apoio ao idoso desabrigado. |
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| norma |
5179/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó. |
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| norma |
5180/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de mesas, pontos de amostra, quiosques ou qualquer outra forma de exposição de produtos, aos artesãos municipais cadastrados na secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo de Caicó-RN, nos eventos que possuirem incentivo do poder público municipal, além de dar outras providências. |
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| norma |
5.170/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
5167/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do município de Caicó. |
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| norma |
5168/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Caicó o Abril Verde Bebê e dá outras providências. |
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| norma |
5169/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Caicó a Semana do Colecionismo e Raridades. |
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| norma |
5171/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de arborização urbana no município e dá outras providências. |
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| norma |
5172/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Insitui a Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição Brasileira e dá outras providências. |
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| norma |
5173/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF e dá outras providências. |
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| norma |
5174/2018 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Incentivos aos Atletas, Paratletas, Atletas não Olímpicos, Técnicos e Atletas-Guia, denominada "Bolsa Atleta Caicó", no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5239/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede ded ensino do município de Caicó. |
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| norma |
5240/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Caicó o Abril Verde Bebê e dá outras providências. |
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| norma |
5166/2019 |
2019-04-12 |
Lei Ordinária |
Institui o pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva GTIDE, aos integrantes de unidades administrativas de natureza instrumental. |
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| materia |
17/2019 |
2019-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o programa Cidadania nas Escolas da rede Pública Municipal da cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
5.160/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
5.157/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA a lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó. |
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| norma |
5156/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas - SISMUD no munícipio de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
5158/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
5159/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5161/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência. |
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| norma |
5162/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais a que estão sujeitas pessoas envolvidas com a prática de aborto criminoso. |
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| norma |
5163/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó. |
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5164/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no município. |
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| norma |
5165/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a importância aos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. |
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| materia |
16/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a implantação de orientação vocacional nas escolas públicas municipais. |
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11/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o pagamento de adicional de produtividade aos médicos lotados no Hospital do Seridó. |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI o programa municipal de inserção do idoso, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação Cultural Trapiá e dá outras providências. |
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| norma |
5.155/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão anual aos servidores do Magistério Público, e adota outras providências. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó-RN, de acordo com o previsto no plano de cargos, carreiras e salários da categoria, lei nº 4.837/2016. |
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7/2019 |
2019-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão anual aos servidores do Magistério Público, e adota outras providências. |
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6/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar, do Produtor Rural e de Associações e/ou Cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA a lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó. |
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5.154/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
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13/2019 |
2019-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA obrigatória a revisão geral anual, automática, da remuneração dos servidores efetivos e comissionados municipais na data base anual, após divulgação dos índices oficiais, autoriza o Executivo Municipal por decreto, a proceder a referida revisão e adota outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
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| norma |
5151/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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| norma |
5152/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e das outras providências. |
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| materia |
125/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 4.402/2003, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2018 |
2018-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas - SISMUD no munícipio de Caicó, e dá outras providências. |
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