| materia |
52/2020 |
2020-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Caicó. |
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53/2020 |
2020-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI o prêmio “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino do município de Caicó-RN. |
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54/2020 |
2020-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA a cobrança de taxa extra de clientes de academias de ginástica e estabelecimentos similares em razão do acompanhamento de - personal — trainer
autônomo e dá outras providências. |
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49/2020 |
2020-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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50/2020 |
2020-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, através de requerimentos formulados nos Ofícios nº 55 e 56/2020/SMTF/CONTABILIDADE. |
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5.279/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI Política Municipal de sanitização em instituições públicas de Caicó. |
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| norma |
5.278/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. |
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| norma |
5.277/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. |
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5.276/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município. |
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48/2020 |
2020-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
5.275/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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| materia |
51/2020 |
2020-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. |
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| norma |
5.274/2020 |
2020-08-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó/RN nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o
Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais. |
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5.273/2020 |
2020-08-06 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Caicó e outras providências. |
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46/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI Política Municipal de sanitização em instituições públicas de Caicó. |
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47/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município. |
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| materia |
45/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. |
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5.272/2020 |
2020-07-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO de uma quadra de esportes de Maria Medeiros da Cunha (Maria de Tibúrcio), localizada na praça Dom José Delgado, bairro Paraíba e dá outras providências. |
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| materia |
44/2020 |
2020-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
NORMATIZA a execução, no Município de Caicó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família- eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. |
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| norma |
5.269/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre doação de materiais, utensílios e maquinários para a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade - AMFEDS. |
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| materia |
43/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. |
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5.268/2020 |
2020-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020. |
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39/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó/RN nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o
Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais. |
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40/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Caicó e outras providências. |
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| materia |
41/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020. |
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| norma |
5.267/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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5.264/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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| norma |
5.265/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
5.266/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da Recepção principal do Hospital do Seridó no Município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO de uma quadra de esportes de Maria Medeiros da Cunha (Maria de Tibúrcio), localizada na praça Dom José Delgado, bairro Paraíba e dá outras providências. |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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37/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da Recepção principal do Hospital do Seridó no Município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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35/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a imóvel residencial de exclusiva
propriedade ou posse de aposentado ou pensionista, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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5.263/2020 |
2020-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito Laginhas e dá outras providências. |
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32/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de destinação de 30% (trinta por cento) da arrecadação do IPTU para a compra de maquinários e equipamentos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. |
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31/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no município de Caicó. |
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| norma |
5.262/2020 |
2020-05-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA o art. 1º da lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44. |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
NORMATIZA a execução, no Município de Caicó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. |
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26/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ISENTA População de Baixa Renda de pagar a Taxa de Iluminação Pública por 7 meses de 1º de Junho a 31 de dezembro. |
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27/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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25/2020 |
2020-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA o art. 1º da lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44. |
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24/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de locais para higienização das mãos em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de passageiros e quaisquer espaços públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no Município de Caicó, durante a pandemia da Covid l9. |
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5.260/2020 |
2020-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos. matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências. |
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5.261/2020 |
2020-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício 2020. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício 2020. |
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20/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a alteração da destinação dos recursos da COSIP, instituída pelo artigo 300 da Lei nº 4620/2013 - Código Tributário do Município de Caicó — para suprir as necessidades decorrentes da pandemia de SARS COV-2, causadora da COVID 19, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos. matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre doação de materiais, utensílios e maquinários para a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade - AMFEDS. |
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5.258/2020 |
2020-03-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências. |
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