| materia |
978/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de flexibilidade na jornada de trabalho de servidores(as) públicos municipais e empregados(as) de empresas contratadas pelo Município de Natal que estejam em tratamento regular de hemodiálise. |
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| materia |
979/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Institui a Lista Municipal de Reserva de Vagas em camarotes de eventos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município de Natal, destinada a pessoas com deficiência e pessoas TTs, e dá outras providências. |
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| materia |
980/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de representatividade mínima de pessoas com deficiência em campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública produzidas ou veiculadas, no que couber, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Município do Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
981/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização adequada de pronomes, designações e terminologias alinhadas à identidade de gênero das pessoas em atos, documentos e comunicações oficiais da administração pública municipal de Natal. |
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982/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS QUATRO ZONAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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983/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FUTURO EM REDE” DE EDUCAÇÃO DIGITAL E CIDADANIA ONLINE, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
984/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS AO AR LIVRE EM CADA ZONA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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985/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PASSE ESTUDANTIL POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM E PARA O IFRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
986/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “MATERNIDADE ACOLHIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, VOLTADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
987/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do “Programa Espaço Seguro”, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar, e dá outras providências. |
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| materia |
988/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para mães e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social no retorno ao domicílio após o parto, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
989/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para doadores regulares de sangue no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
990/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a fixação de placas contendo os nomes anteriores, bem como um breve histórico, nas praças públicas do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
991/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de prioridade em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos para doadores regulares de sangue no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
992/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a publicação do currículo acadêmico e profissional dos ocupantes de cargos de gestão comissionados nas hipóteses em que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
993/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa "Jovem Atleta", destinado ao incentivo e à promoção de talentos esportivos jovens, e dá outras providências. |
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| materia |
994/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas no Município de Natal, reconhece o interesse social da atividade e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
995/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre diretrizes gerais de caráter orientativo para o estímulo à inclusão laboral de pessoas em em situação de rua e em condição de desemprego prolongado, no âmbito de contratações e parcerias realizadas. |
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| materia |
1653/2025 |
2025-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025. Proposição que confere o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Rodrigo Rafael de Souza. REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
1654/2025 |
2025-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 821/2025. Proposta legislativa que veda a Administração Pública Direta e Indireta do Município do Natal de nomear para os cargos efetivos e em comissão pessoas condenadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. PROJETO DE LEI CONSENTÂNEO COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL |
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| materia |
1655/2025 |
2025-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Lei nº 830/2025. Proposição que institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), voltado à proteção, defesa, saúde, controle populacional e bem-estar dos animais no Município do Natal. PROPOSTA LEGISLATIVA SIMILAR A OUTRA JÁ APROVADA E CONVERTIDA EM NORMA. INCIDÊNCIA DO INCISO I DO ART. 198 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO. |
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| materia |
1656/2025 |
2025-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 852/2025. Medida legislativa que cria o “Selo de Privacidade Digital”, destinado a reconhecer e incentivar empresas locais, comércios e prestadores de serviço que adotem boas práticas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA. |
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| materia |
1657/2025 |
2025-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 857/2025. Proposição que institui no calendário oficial do Município a “Semana Municipal da Consciência Negra nas Escolas”, a ser comemorado anualmente na semana que incluir o dia 20 de novembro. |
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| materia |
1658/2025 |
2025-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 858/2025. Proposição que institui o “Dia Municipal da Merendeira Escolar” no calendário oficial do Município. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA PROPOSTA LEGISLATIVA. |
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| materia |
4696/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME), solicitando o envio de uma carrada de areia para o parque infantil do CMEI Nossa Senhora de Santana, localizado na Rua Alfredo Edeltrudes, nº 2300, bairro Nordeste, no Município de Natal, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança e bem-estar às crianças atendidas pela unidade. |
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| norma |
270/2025 |
2025-12-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito a serem financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. |
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| sessao |
103 |
2025-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 15.813.156.1251 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para a reforma da Praça Lauro Maia, bairro Cidade da Esperança, Região Administrativa Oeste. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 27.812.148.1220 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para a estruturação da cobertura da Quadra Poliesportiva, situada na Comunidade Parque Treze de Maio, bairro Dix-Sept-Rosado, Região Administrativa Oeste. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para execução da obra de pavimentação asfáltica das Ruas Capela e Praça Marechal Floriano Peixoto, todas do Conjunto Jiqui, bairro Neópolis, Região Administrativa Sul. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para execução da obra de pavimentação, pelo método BRIPAR, das Ruas Monte Belo e do Campo, Conjunto Gramoré, Lagoa Azul, Região Administrativa Norte. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para execução da obra de pavimentação asfáltica das Ruas Ilha de Marajó, Cabo de São Tomé, Ilha do Bananal, Chapada do Apodi e Ilha de São Paulo, Conjunto Soledade II, Potengi, Região Administrativa Norte. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para execução da obra de pavimentação asfáltica das Ruas Natal (entre a Av. Ceará e a Av. Perimetral Sul), Recife (entre a Rua Natal e a Av. Adolfo Gordo) e a Rua Moreno, todas do bairro da Cidade da Esperança, Região Administrativa Oeste. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 27.812.148.1220 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para reforma da Quadra Poliesportiva situada na rua Mirabeau Pereira, bairro Alecrim, Região Administrativa Leste. |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para execução da obra de pavimentação asfáltica das Ruas Pirapora, Diamantina e Maestro Tom Jobim, Conjunto Pirangi, bairro Neópolis, Região Administrativa Sul. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 13.392.149.1054 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para a realização dos Circuitos Gastronômicos Petropólis e Tirol. |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 27.813.148.1225 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para construção de academia de performance na Av. Porto de Pedras, Conjunto Pirangi, Neópolis, Região Administrativa Sul. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação 27.813.148.1225 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para construção de academia de performance na rua Natal, Cidade da Esperança, Região Administrativa Oeste. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 15.451.170.1035, com objetivo de garantir os recursos necessários para a Melhoria da Infraestrutura Viária no Município de Natal. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 12.361.153.1029, com objetivo de garantir os recursos necessários para a Climatização e Adequação de Ambientes Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental. |
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39/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 10.301.146.2316, com objetivo de garantir os recursos necessários para a Aquisição de Macas Hospitalares para Unidades da Atenção Primária à Saúde. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 10.302.146.2439, com objetivo de garantir os recursos necessários para a instalação de novas camas hospitalares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Potengi e Pajuçara. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 10.302.146.2315, com objetivo de garantir os recursos necessários para a ampliação da estrutura hospitalar, mediante a disponibilização de camas adequadas ao atendimento do Hospital dos Pescadores. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Dispõe sobre o fornecimento de medicação destinada ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde do Município de Natal. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reservar dotação orçamentária destinada à construção e adequação de Espaços Públicos para Feiras Livres de Pirangi, Planalto e Cidade da Esperança. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 15.512.170.1037, com objetivo de garantir os recursos necessários para a Melhoria e Estruturação das Lagoas de Captação de Águas Pluviais do Município de Natal. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Orçamentária |
Reserva recursos na Ação nº 12.361.153.1143, com objetivo de garantir os recursos necessários para a realização de obra de reforma e requalificação de Escolas Municipais, garantindo os recursos necessários para a finalização dos serviços no exercício de 2026. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de
Cidadão Natalense ao
Senhor JOSÉ IVANILSON
ALVES DE OLIVEIRA,
e dá outras providências |
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| materia |
952/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS E DE GUARDAS MUNICIPAIS MORTOS EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
953/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL NO ATENDIMENTO E ABORDAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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