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630/2023 |
2023-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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631/2023 |
2023-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 420/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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632/2023 |
2023-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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628/2023 |
2023-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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622/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sr a ACILETE BARROS DE MACEDO. |
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623/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. BRENO TEIXEIRA SIQUEIRA. |
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| norma |
624/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. HERNIQUE GUSTAVO FERRERIA LEAL. |
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625/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO. |
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626/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. JOSÉ JANDIR DE PONTES CÂNDIDO. |
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| norma |
627/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. JOSÉ JOSEMBERG FÉLIX. |
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612/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. HABSON CORDEIRO DANTAS. |
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| norma |
613/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. JOÃO ADRIANO DA SILVA RODRIGUES. |
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614/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. SEBASTIAO JADIR DE AZEVEDO. |
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615/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDA. |
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| norma |
616/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. EDVALDO PEREIRA GOMES. |
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| norma |
617/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. JOSÉ AILTON DA SILVA FERREIRA. |
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618/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS. |
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| norma |
619/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. ANA CARLA RODRIGUES. |
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| norma |
620/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS. |
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| norma |
621/2023 |
2023-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Sr. DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
610/2023 |
2023-10-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA 2023, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS COMPLEMENTARES AOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIRO; DE TÉCNICO(A) E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL N° 14.434/2022, REGULAMENTADOS PELOS NORMATIVOS LEGAIS DECORRENTES, REPASSADOS PELA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
611/2023 |
2023-09-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAUNA/PB, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS COMPLEMENTARES AOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIRO; DE TÉCNICO (A) E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL N° 14.434/2022, REGULAMENTADOS PELOS NORMATIVOS LEGAIS DECORRENTES, REPASSADOS PELA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
608/2023 |
2023-09-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
609/2023 |
2023-09-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
607/2023 |
2023-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Baraúna e dá outras providências. |
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| norma |
606/2023 |
2023-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
604/2023 |
2023-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
605/2023 |
2023-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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602/2023 |
2023-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
603/2023 |
2023-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA 0 PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 576/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
601/2023 |
2023-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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600/2023 |
2023-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 16 DA LEI 592 DE 15 DEZEMBRO DE 2022 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
598/2023 |
2023-01-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
599/2023 |
2023-01-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FINANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂNTARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
596/2023 |
2023-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
597/2023 |
2023-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
595/2022 |
2022-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI N. 562/2021, QUE REVOGOU INTEGRALMENTE A LEI N. 007/1997 E INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A TAXA DE LICENÇA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO MUNICÍPIO DEBARAÚNAS; A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE EM FONTE EÓLICA OU SOLAR E A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUALQUER FONTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
592/2022 |
2022-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, E O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
593/2022 |
2022-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no município de Baraúna-PB. |
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| norma |
594/2022 |
2022-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MUSICOS DE BARAÚNA - ACMB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
591/2022 |
2022-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUÍDO A TRATORADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
590/2022 |
2022-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Baraúna-PB, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
587/2022 |
2022-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre aprovação do Sistema Municipal de Ensino - SME, e dá outras providências. |
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| norma |
588/2022 |
2022-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre atualização da lei do Conselho Municipal de Educação- CME do município de Baraúna-PB e revoga a Lei N° 025/1997 de 27 de junho de 1997 |
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| norma |
589/2022 |
2022-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB - ACST |
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| norma |
586/2022 |
2022-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial no valor de R$ 1.294.871,04 (Hum Milhão e Duzentos e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Quatro Centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
585/2022 |
2022-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS
DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/2022 |
2022-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de exercício de 2022, e dá outras Providências. |
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| norma |
584/2022 |
2022-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino e seleção de gestores escolares para rede municipal de educação do município de Baraúna-PB e dá outras
providências. |
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| norma |
581/2022 |
2022-08-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências." |
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