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582/2022 |
2022-08-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos, em cargos comissionados do município de Baraúna, conforme tabela em anexo e dá outras providências |
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580/2022 |
2022-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de exercício de 2022, e dá outras Providências. |
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578/2022 |
2022-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DI PRÉ-SAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.885/19. |
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579/2022 |
2022-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei - Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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577/2022 |
2022-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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576/2022 |
2022-03-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: Institui o Programa de Bolsas aos Treinadores amadores, denominado "Amigos do Esporte" no Município e dá outras providências. |
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575/2022 |
2022-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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574/2022 |
2022-02-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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572/2022 |
2022-01-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Baraúna, a vigorar a partir de 12 de Janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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573/2022 |
2022-01-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PER TECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
571/2021 |
2021-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos profissionais da Educação do Município de Baraúna de acordo com as Leis Federais n.º14.113/2020 e 14.276/2021. |
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570/2021 |
2021-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial no valor de R$ 166.901,96 (cento e sessenta e seis mil novecentos e um reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. |
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569/2021 |
2021-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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566/2021 |
2021-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: Faz mudanças na lei 593/2017 do Programa de Bolsas aos atletas, denominado "Bolsa Atleta" no Município e dá outras providências. |
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567/2021 |
2021-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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568/2021 |
2021-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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565/2021 |
2021-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS DE BARAÚNA - BAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
564/2021 |
2021-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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563/2021 |
2021-10-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. |
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562/2021 |
2021-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 007/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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561/2021 |
2021-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI N° 548/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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558/2021 |
2021-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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559/2021 |
2021-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES
RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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560/2021 |
2021-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Baraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (360/2012 de 20 de junho de 2012) e dá outras providências. |
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| norma |
557/2021 |
2021-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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556/2021 |
2021-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 303/2010, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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555/2021 |
2021-04-13 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020; |
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| norma |
553/2021 |
2021-02-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Baraúna, a vigorar a partir de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
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554/2021 |
2021-02-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial no valor de R$ 149.800,00(cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais), e dá outras providências |
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| norma |
552/2020 |
2020-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA FINS PREVISTOS NO §4° COM REDAÇÃO DA PELA EC N° 62/09 DOA RT. 100 DA CF E ART. 87 E 89 DOS ADCT/CF ACRESCIDA PELA EC62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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548/2020 |
2020-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA - PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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549/2020 |
2020-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
550/2020 |
2020-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Baraúna-PB e dá outras providências. |
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| norma |
551/2020 |
2020-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/2020 |
2020-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ALTERA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
546/2020 |
2020-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ALTERA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
547/2020 |
2020-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
544/2020 |
2020-08-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão. |
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| norma |
543/2020 |
2020-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
542/2020 |
2020-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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539/2020 |
2020-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências." |
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| norma |
536/2020 |
2020-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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537/2020 |
2020-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. |
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538/2020 |
2020-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARAUNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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540/2020 |
2020-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: O VALOR DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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541/2020 |
2020-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Criação de Gratificação por Atividade Especial para os Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Técnico de Informática do Município de Baraúna e outras providências. |
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535/2020 |
2020-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA - PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
531/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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532/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
"Abre crédito especial no valor de R$ 455.273,26 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências" |
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