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533/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Baraúna–PB. |
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534/2019 |
2019-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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529/2019 |
2019-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CRIA A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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525/2019 |
2019-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA). |
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526/2019 |
2019-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS (BIRÓ DE ZIZO), tendo como ponto de referência a Casa de Bila de Biró. |
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527/2019 |
2019-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. POSTO MÉDICO, localizada no Sítio do Mendes, "PREFEITO ALYSON JOSÉ DA SILVA AZEVEDO" |
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524/2019 |
2019-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. |
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522/2019 |
2019-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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523/2019 |
2019-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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521/2019 |
2019-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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519/2019 |
2019-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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520/2019 |
2019-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei 493/2017 que Institui o Programa de Bolsas aos atletas, denominado "Bolsa Atleta" no Município, outras providências. |
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517/2019 |
2019-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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518/2019 |
2019-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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515/2019 |
2019-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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516/2019 |
2019-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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512/2018 |
2018-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS A RECEBER 40% DE INSALUBRIDADE E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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513/2018 |
2018-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2018 |
2018-11-12 |
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO |
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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511/2018 |
2018-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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510/2018 |
2018-10-18 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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508/2018 |
2018-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VISANDO AUXILIAR NA COBERTURA DE DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA DE IDOSOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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509/2018 |
2018-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
506/2018 |
2018-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM O PROGRAMA ADQUIRIR EQUIPAMENTO E VEÍCULO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| norma |
507/2018 |
2018-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
504/2018 |
2018-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica os artigos 5° e 7° da Lei 487/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), e da outras providências. |
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| norma |
505/2018 |
2018-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica a Lei 496/2017 (Plano Plurianual 2018 / 2021), colocando em adequação as recomendações contidas no Alerta TCE 01687/17e da outras providências. |
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| norma |
501/2018 |
2018-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/2018 |
2018-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Criação de Gratificação por Atividade Especial para os motoristas e Tratoristas do Município de Baraúna e, dá providências correlatas. |
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| norma |
503/2018 |
2018-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 492/2017 referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde do Município de Baraúna- PB, e dá outras providências. |
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| norma |
499/2018 |
2018-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
500/2018 |
2018-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2017 |
2017-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baraúna, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
498/2017 |
2017-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n° 484/2017, cria cargos comissionados e, dá providências correlatas. |
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| norma |
494/2017 |
2017-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispões sobre: reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de acordo com a Res. n°. 453, de 10 de Maio de 2012, do CNS/MS; Revoga a Lei Municipal n°. 369/13, de 13 de Março de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
495/2017 |
2017-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
496/2017 |
2017-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL PARA 0 QUADRIÊNIO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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491/2017 |
2017-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVENDÉNCIAS. |
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| norma |
492/2017 |
2017-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde do Município de Baraúna— PB, e dá outras providências. |
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493/2017 |
2017-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre: Institui o Programa de bolsas aos atletas, denominado "Bolsa Atleta" no município e dá outras providências. |
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489/2017 |
2017-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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490/2017 |
2017-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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488/2017 |
2017-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
486/2017 |
2017-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: Regulamenta o Programa de Atenção Integral a Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) no município de Baraúna/PB e dá outras providências. |
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487/2017 |
2017-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
484/2017 |
2017-06-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica a Estrutura Organizacional Básica e Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
485/2017 |
2017-06-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências. |
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| norma |
481/2017 |
2017-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
482/2017 |
2017-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
483/2017 |
2017-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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