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Baraúna (PB)

IBGE code2501534
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barauna.pb.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 235 / 759 / 35
Documents (with text) 1029 (999)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 19 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 9 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 38 2010 · Norma: 20 2011 · Norma: 32 2012 · Norma: 16 2013 · Norma: 22 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 18 2018 · Norma: 16 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 18 2021 · Norma: 19 2022 · Norma: 24 2023 · Norma: 43 2024 · Norma: 29 2025 · Matéria: 191 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 44 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 9 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1029)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 431/2016 2016-01-25 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 427/2015 2015-12-18 LEI ORDINÁRIA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baraúna, para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 428/2015 2015-12-18 LEI ORDINÁRIA Institui a Instância de Controle Social (ICS) no Município de Baraúna, regulamentando o inciso VII da Lei 005/97 e dá outras providências 1 extracted
norma 429/2015 2015-12-18 LEI ORDINÁRIA CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 426/2015 2015-12-14 LEI ORDINÁRIA CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 425/2015 2015-12-07 LEI ORDINÁRIA CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 423/2015 2015-10-06 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Baraúna, Estado da Paraíba e dá outras providencias. 1 extracted
norma 424/2015 2015-10-06 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre: o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Art. 1° O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 5° e no inciso II do § 3° do art. 37 e § 2° do art. 216 da CF se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Baraúna/PB, segundo o disposto nesta lei e na Lei Federal n° 12.527/2011. 1 extracted
norma 420/2015 2015-06-18 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parágrafo único. Para fins desta Lei a expressão "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher", a palavra "Conselho" e a sigla "CMDM" se equivalem. 1 extracted
norma 421/2015 2015-06-18 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 165 da constituição Federal, e nas normas contidas na Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Baraúna para o exercício financeiro de 2016. 1 extracted
norma 422/2015 2015-06-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e O adota outras providências. Art. 'I°. Fica' aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Baraúna/PB— PME, (com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dó Anexo, com O vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal n°9:394, de 20 de O dezembro de 1996 e no artigo 8° da Lei Federal n° 13.005; de 25 de junho. de 2014. 0 no document
norma 418/2015 2015-06-08 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Baraúna e dá outras providências. Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, que terá como e finalidade assessorar o governo municipal, no sentido de que o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas deficientes seja assegurado, dentro da globalidade da política de governo. 1 extracted
norma 419/2015 2015-06-08 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Baraúna (COMSEAB), enquanto espaço de articulação entre o governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. 1 extracted
norma 416/2015 2015-05-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°. Inclui no calendário oficial do Município, a "Semana de Celebração da Cultura e da Juventude", a acontecer anualmente, do dia 11 ao dia 18 de agosto de cada ano. 1 extracted
norma 417/2015 2015-05-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá Outras providências. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Rua IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS, tendo como ponto de referência a Casa de Carlinho do Gesso. 1 extracted
norma 415/2015 2015-03-10 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: ALTERAR REDAÇÃO DO ANEXO I Da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013. Art. 1 °- O anexo I Reestrutura o Quadro de Servidores do Serviço Público Municipal, Reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013, passa a vigorar conforme o quadro em anexo. 1 extracted
norma 412/2015 2015-01-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PER TECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 413/2015 2015-01-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 224, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 414/2015 2015-01-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 411/2014 2014-12-15 LEI ORDINÁRIA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baraúna, para o Exercício de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 410/2014 2014-12-12 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 405 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. 1 extracted
norma 408/2014 2014-12-03 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Baraúna, o Programa Social Centro Dia do Idoso, que disponibilizará atendimento especializado e instalações adequadas para as pessoas idosas semi-dependentes que estejam em estado de fragilidade. 1 extracted
norma 409/2014 2014-11-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI N° 0382/2013 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 406/2014 2014-11-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Rua O JOANA ROSA DE ASSIS, tendo como ponto de referência a Casa de João de Toinho. 0 no document
norma 407/2014 2014-11-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Rua MANOEL RODRIGUES DE LIMA, tendo como ponto de referência a Escola Estadual de Severino Pereira Gomes, salda para o Sítio Catolé dos Galdino 1 extracted
norma 404/2014 2014-10-22 LEI ORDINÁRIA CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA - PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 405/2014 2014-10-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre: Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 598, de 29 de março de 2091, do Ministério da Saúde. • Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, • vagas, estabelece atribuições, remuneração • e dá outras providências. 0 no document
norma 403/2014 2014-09-22 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ART P DA LEI N° 385/13, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, na localidade Sítio Riacho de Gurdião Comunidade Saquinho na Zona Rural do Município de Silvino Avelino da Silva. 1 extracted
norma 402/2014 2014-09-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências 1 extracted
norma 397/2014 2014-06-02 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 398/2014 2014-06-02 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências que a Câmara Municipal de Baraúna/PB, aprovou e eu sanciono A Lei: Art. 1 °- Fica o poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA MARIA DAS VITORIAS DE SOUSA LIMA, tendo como ponto de referência a casa de Junso no Conjunto José Líbio. § Único- A presente honraria faz jus, consiste homenagear Maria das Vitorias de Sousa Lima, conhecida como Vitória Beta de Chico Matias. ( In Memoria). 1 extracted
norma 399/2014 2014-06-02 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna/PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica o poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA LUZIA RUFINA DE AZEVEDO, tendo como ponto de referência a casa de Mirian § Único- A presente honraria faz jus, consiste homenagear a Senhora Luzia Rufina de Azevedo, conhecida como Mãe de Beirinha. ( In Memoria). 1 extracted
norma 400/2014 2014-06-02 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna/PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica o poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA JACIRA ALVES DA SILVA, tendo como ponto de referência a casa de Vânia de Josué. § Único- A presente honraria faz jus, consiste homenagear a Senhora Jacira Alves da Silva, conhecida como Jacira de Bila( In Memoria 1 extracted
norma 401/2014 2014-06-02 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES, A AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 394/2014 2014-05-09 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO "JOSÉ LOURENÇO DANTAS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 395/2014 2014-05-09 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DEFINE OS PERÍMETROS DA ZONA URBANA DO MUNCÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. bairros de baraúna 1 extracted
norma 396/2014 2014-05-09 LEI ORDINÁRIA INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BARAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 390/2014 2014-03-21 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 391/2014 2014-03-21 LEI ORDINÁRIA Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 1 extracted
norma 392/2014 2014-03-21 LEI ORDINÁRIA ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 393/2014 2014-03-21 LEI ORDINÁRIA INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 387/2014 2014-01-15 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMOMENSAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 388/2014 2014-01-15 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE: Altera redação do anexo II da Lei 380, de 14 de Outubro de 2013 1 extracted
norma 389/2014 2014-01-14 LEI ORDINÁRIA ESTABELECE PISO MIN/MO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PER TECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 385/2013 2013-12-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências. POSTO MÉDICO DO SÍTIO TANQUE DE AREIA DE SILVINO AVELINO DA SILVA. 1 extracted
norma 386/2013 2013-12-03 LEI ORDINÁRIA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baraúna, para o Exercício de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 384/2013 2013-12-02 LEI ORDINÁRIA ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 383/2013 2013-11-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 382/2013 2013-11-19 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baraúna para o período 2014/2017. 1 extracted
norma 379/2013 2013-10-14 LEI ORDINÁRIA Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. 1 extracted