| materia |
235/2025 |
2026-01-06 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 235/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS |
1 |
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| materia |
237/2025 |
2026-01-06 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 237/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI |
1 |
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| materia |
246/2025 |
2026-01-06 |
Veto Total |
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 246/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS |
1 |
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| materia |
250/2025 |
2026-01-06 |
Veto Total |
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 250/2025 - DO VEREADOR EDGLEI RAMALHO |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-30 |
Ato da Presidência |
Designa Membro Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR, do 1º Biênio da 16ª Legislatura 2025/2028 |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-30 |
Ato da Presidência |
Designa Membro Titular da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP, do 1° Biênio da 16ª Legislatura 2025/2028 |
1 |
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| norma |
2592/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a “Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele” no Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2593/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia do Corretor de Imóveis” e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2594/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha “Gesto Não Verbal em Três Etapas”, como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2595/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo a “Semana Municipal de Mobilização e Combate à Erradicação do Sub-Registro Civil e Acesso à Documentação Básica” |
1 |
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| norma |
2596/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o “Selo Verde” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2597/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo de Inovação e Modernização Empresarial no Município de Cabedelo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2598/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha “Castrar Pet” no Município de Cabedelo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2599/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2600/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Reciclagem no Município de Cabedelo |
1 |
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| norma |
2601/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Mendicância Infantil no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2602/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Turismo e Hotelaria, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
320/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 2.574, de 18 de novembro de 2025, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Cabedelo (PB) em razão das comemorações de Natal e Ano Novo |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal, no período de recesso parlamentar |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
Extingui o mandato do Vereador Saulo Gabriel Monteiro Dantas - do Solidariedade, por determinação judicial, em face do reprocessamento da totalização das eleições proporcionais de 2024, no Município de Cabedelo (PB), motivada pela cassação do registro e diploma do então parlamentar Márcio Alexandre Melo e Silva |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
Convoca os Vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral, Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho e Hérlon Cabral de Medeiros, para posse no cargo de Vereador, da Legislatura 2025/2028, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
Declara a dispensa do exercício do mandato de Vereador do então 1° Suplente, Edson da Silva Dias [Edson "da Ótica"], do Partido Solidariedade, atual 2° Suplente, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
Convoca o 1° Suplente do Partido Solidariedade, Sr. Saulo Gabriel Monteiro Dantas, para assumir o mandato de Vereador, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-17 |
Ato da Presidência |
Convoca o 1° Suplente de Vereador Enrique Douglas Casado da Silva do Avante para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-16 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 36ª Sessão Ordinária |
1 |
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| materia |
315/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
316/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia das Primícias, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de janeiro, e dá outras providências |
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| materia |
317/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| materia |
318/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o evento anual “Cinderela - Baile de Debutantes” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| materia |
319/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Glaucoma, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
830/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Infraestrutura analisar a viabilidade técnica e orçamentária para a elaboração e execução de um projeto de drenagem urbana com o objetivo mitigar os recorrentes alagamentos provocados pelas águas pluviais nas Ruas Municipalista Pedro Silva Coutinho, Antônio Vitor Tavares, Juscelino Kubitscheck, São Sebastião e Siqueira Campos |
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| materia |
831/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudos que viabilizem a inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação dos seguintes profissionais: psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos, que estejam em atuação nas unidades educacionais, conforme previsto no edital de concurso público que a foram submetidos e aprovados; que o vencimento básico contemple variações compatíveis com as diferentes classes de formação acadêmica; e a implementação de progressão horizontal e vertical, fundamentada no tempo de serviço e na titulação dos profissionais |
1 |
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| materia |
832/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba, como também ao Comando Geral da Guarda Municipal de Cabedelo o aumento das rondas ostensivas no bairro de Intermares, tendo em vista o crescimento preocupante do número de assaltos registrados recentemente na localidade |
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| materia |
833/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrurtura a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED (modelo pétala) em toda a extensão da Rua João Galdino de Barros,em Bairro Monte Castelo |
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| materia |
834/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua São Francisco,no Bairro Jardim Brasília, que apresenta diversos trechos com pedras soltas, buracos e desníveis |
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| materia |
835/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a retirada de lixo e limpeza urbana nos arredore do Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Municipalista Pedro Silva Coutinho, nº 223, Bairro Vila São João |
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| materia |
836/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui a disciplina 'Noções Básicas de Direito e Cidadania' na grade extracurricular da Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências" |
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| materia |
837/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas municipais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências" |
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| materia |
838/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social a criação e construção de uma Delegacia Especializada em Entorpecentes no Município de Cabedelo |
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| materia |
839/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Votos de Aplausos ao Senhor Ivaney Ferreira, Delegado da Polícia Civil da Paraiba, pelo relevante serviço prestado à segurança pública em nosso Município |
1 |
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| materia |
840/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Rosa Vieira Véras, no bairro da Praia do Poço |
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| materia |
841/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Tratamento da Obesidade, com equipe multidisciplinar e parceria para cirurgia bariátrica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com atendimento integral e humanizado |
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| materia |
842/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a regularização e adequação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Duque de Caxias, no bairro Vila São João, especificamente na área do Villa do Porto |
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| materia |
843/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/12/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 314/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 4ª Sessão Extraordinária |
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| materia |
314/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências |
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| materia |
828/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania aumentar o efetivo da Guarda Municipal nas praias e nos pontos turísticos do Município durante o período do verão |
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| materia |
829/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização do Pórtico localizado na entrada do Bairro de Intermares, contemplando serviços de manutenção estrutural, pintura, iluminação e demais intervenções necessárias à recuperação e valorização do referido equipamento urbano |
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| norma |
2589/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura do “Centro Integrado Imaculada Conceição”, criado pela Lei nº 1.563/2012, que passa a denominar-se de “Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Otávio da Silva”, e dá outras providências |
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