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São Lourenço da Mata (PE)

IBGE code	2613701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9923 / 2020 / 901
Documents (with text)	12341 (12160)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12844)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2106/2005	2005-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO COM ENCARGOS DO USO DO CINE ROYAL, OUTORGA BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2104/2005	2005-03-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO - PERMUTA O NOME RUA 29 NO PARQUE CAPIBARIBE PARA RUA MANOEL NICOLAU PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2105/2005	2005-03-10	Lei Ordinária	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2102/2005	2005-03-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a remissão do crédito tributário e anistia e da outras providências.	1	extracted
norma	2103/2005	2005-03-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2101/2005	2005-03-08	Lei Ordinária	ESTABELECE PROTEÇÕES À LIBERDADE DO EXERCÍCIO DE CULTOS RELIGIOSOS E SUAS LITURGIAS OBSERVADO O ART 5º VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2098/2005	2005-01-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2099/2005	2005-01-07	Lei Ordinária	CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2100/2005	2005-01-07	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1.969 DE 07 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2097/2004	2004-12-17	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2093A/2004	2004-12-17	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2093/2004	2004-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2095/2004	2004-09-30	Lei Ordinária	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2096/2004	2004-09-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2094/2004	2004-07-30	Lei Ordinária	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2091/2004	2004-06-21	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2090/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2087/2004	2004-05-17	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2.076 DE 11 SETEMBRO 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2089/2004	2004-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS - CONFRONTA-SE DE FRONTE A ENTRADA DE MATRIZ DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2081/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO OU APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO, OU DE ELEMENTOS NELE GERADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - BR 408 - KM 94 E 95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2082/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2085/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2086/2003	2003-12-16	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MINI CRECHE TIA INÊS, ENTIDADE ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/2003	2003-12-10	Resolução	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. MANOEL SEVERINO DA SILVA.	1	extracted
norma	14/2003	2003-12-04	Resolução	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. JOSÉ FERNANDO DIAS DA SILVA.	1	extracted
norma	13/2003	2003-10-10	Resolução	Concede Título de Cidadã Honorária do Município de São Lourenço da Mata, a Sra. MARIA DO AMPARO ALMEIDA ARAÚJO.	1	extracted
norma	2079/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2080/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2075/2003	2003-09-11	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2.062 DE 04 DE DEZEMBRO 2002, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO À REDUÇÃO EM ATÉ 60% DO ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EM SACE DE INDÚSTRIAS QUE VENHAM A SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO TENDO COMO RAMO DE ATIVIDADES A SEPARAÇÃO E RECICLAGEM DE QUAISQUER MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2076/2003	2003-09-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2077/2003	2003-09-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DOS ARTS. 32 E 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2078/2003	2003-09-08	Lei Ordinária	ESTABELECE A GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2074/2003	2003-08-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2073/2003	2003-08-26	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1.983 DE 26/08/2001 AUTORIZANDO A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES NÃO CONCEDIDOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2071/2003	2003-07-01	Lei Ordinária	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA - MARLI DA MOTA SALES DE ARAÚJO E A MARI LÚCIA BRITO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2072/2003	2003-07-01	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TIÚMA DO FUTURO, ENTIDADE ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2068/2003	2003-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2069/2003	2003-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A RESTRIÇÃO DO USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTANTES DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAS CONVERTIDOS EM CONDOMÍNIOS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2070/2003	2003-06-10	Lei Ordinária	CONSIDERA URBANA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2067/2002	2002-12-30	Lei Ordinária	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2065/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	OBRIGA A EMPRESA METROPOLITANA A TER TRINTA POR CENTO (30%) DE SUA FROTA, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, CIRCULANDO COM AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2066/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE POSSEIROS RESIDENTES NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL CAIARÁ, EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	11/2002	2002-12-10	Resolução	Concede Título de Cidadão Honorário deste Município ao Professor JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE SOUZA , e dá outras providências	1	extracted
norma	12/2002	2002-12-10	Resolução	Dispõe sobre denominação do Gabinete da Presidência da Câmara.	1	extracted
norma	2061/2002	2002-12-04	Lei Ordinária	INSTITUI QUE SEJA FEITO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, NA FORMA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2062/2002	2002-12-04	Lei Ordinária	CRIA O PÓLO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2060/2002	2002-11-18	Lei Ordinária	REGULA E DISCIPLINA A VENDA E REVENDA DO PÃO FRANCÊS DE SAL OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2056/2002	2002-11-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE (CHÁCARA TIÚMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2057/2002	2002-11-11	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2058/2002	2002-11-11	Lei Ordinária	AUTORIZA À CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - BR-408 KM 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted