| materia |
3/2023 |
2023-09-04 |
Substitutivo |
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci/Bahia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da Enfermagem, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem estatutário, temporário ou ocupante de cargo de livre nomeação proporcional a carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e decisão do STF - Supremo Tribunal Federal/ADI 7222 e Portaria do MS nº. 1.135/2023 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica a compra e um terreno no bairro do Matadouro para a construção de um campo de futebol. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Araci/BA em face do processo de execução complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef que deverão ser rateados entre os profissionais do magistério, e sobre a destinação dos valores oriundos dos juros de mora, conforme disposição do Art. 5º da Emenda Constitucional nº 114 de 2021, Lei 14.325/2022 e Instrução Cameral nº 001/2023 do TCM/BA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-30 |
Emenda |
Altera os artigos 5º e 6º do Projeto de Lei nº 13/2023. |
1 |
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| sessao |
21 |
2023-08-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-22 |
Substitutivo |
Altera a Lei Municipal nº 366, de 03 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araci e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica a compra de um terreno no bairro do Município para a construção de um campo de futebol. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 para incluir a Festa de São Roque no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina o Pagamento do Tratamento e o Pagamento de Multa a quem Comete Maus-tratos aos Animais no Município de Araci-Bahia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Novo Vencimento Base a Guarda Civil Municipal do Município de Araci – Bahia e acresce inciso ao Artigo 56 da Lei Municipal Nº 299/2019 e dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2023-08-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Solicita a compra de um terreno no Distrito de Tapuio para construção do cemitério da localidade. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica a criação de um Centro de Apoio e Amparo ao Idoso no município de Araci. |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-07-14 |
Emenda |
Suprime o artigo 13 e altera o anexo do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-13 |
Emenda |
Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023, dá nova redação ao artigo 7º e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
423/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as políticas públicas do município de Araci – Bahia para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-19 |
Parecer |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeita do Município de Araci, Sra. Maria Betivânia Lima da Silva, referente ao exercício financeiro de 2021. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do povoado do Caldeirão de “Isac Jeremias de Oliveira” na sede do povoado e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araci/Bahia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 366, de 03 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araci e dá outras providências |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita providências para o encascalhamento da estrada que liga o povoado de Palmeira ao distrito de Pedra Alta. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-15 |
Emenda |
Acrescenta § 2º no artigo 4º, altera a ementa do Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-15 |
Emenda |
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2023. |
1 |
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| sessao |
16 |
2023-06-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
418/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionadas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
419/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
420/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências |
1 |
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| norma |
421/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências |
1 |
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| norma |
422/2023 |
2023-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-06-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
Concede Moção de Elogios ao atleta de karatê Nilo Cauã Carvalho dos Santos. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita o encaminhamento de projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder gratificação aos profissionais da saúde do município de Araci. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso de terreno público para a Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos funcionários do município de Araci |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Requer a tramitação em urgência do projeto de lei nº 10/2023. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Requer a retirada de pauta do Projeto de Emenda nº 002/2023. |
1 |
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| norma |
416/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. |
1 |
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| norma |
417/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-05-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-29 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-05-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionados e dá outras providências. |
1 |
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