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13/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Legislativo à Sra. Gildete Morbeck Spínola. |
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17/2025 |
2025-12-11 |
Emenda |
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 169 /2025, para alterar o prazo de autorização conferido ao Poder Executivo Municipal. |
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18/2025 |
2025-12-11 |
Emenda |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2025. |
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19/2025 |
2025-12-11 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025. |
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20/2025 |
2025-12-11 |
Emenda |
Emenda individual ao projeto de lei N° 152/2025, que "estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providencias." |
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38/2025 |
2025-12-11 |
Moção de Aplausos |
Proponho à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja consagrada a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Gustavo Jaccoud Santos. |
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| sessao |
37 |
2025-12-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-10 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Irany de Almeida Gouveia, Farmacêutico Clínico Hospitalar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do nosso município. |
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171/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para doar bem imóvel de sua propriedade à união por moradia popular - Bahia (UMP/BA) e dá outras providências. |
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384/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a implantação o serviço regular de coleta de lixo no Povoado de Caldeirão dos Mirandas. |
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385/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a troca das cadeiras quebradas e danificadas no Auditório Municipal Ivonete Dias, visando garantir melhores condições de uso e conforto aos cidadãos. |
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386/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Adélia Morbeck do Espírito Santos, no bairro Estrela Dalva. |
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36/2025 |
2025-12-09 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor Adailton Alves da Costa |
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35/2025 |
2025-12-08 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos e Congratulações á Senhora Conceição Spínola pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás. |
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| materia |
383/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Que faça a pavimentação da Rua Amélia Pereira, no Bairro Morumbi. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-04 |
Moção de Aplausos |
Ao médico Marco Antônio Fernandes de Sousa Lima, por sua vocação para o cuidado com o próximo. |
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| materia |
169/2025 |
2025-12-04 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão COFC - PL 166/2025. FICA INSTITUÍDA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2025 |
2025-12-04 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão COFC - PL 167/2025. CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - PRD, DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA, COM REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
Assunto: Solicita informações e providências da Prefeitura Municipal de
Maracás-BA sobre o pagamento do rateio do FUNDEB e o reajuste salarial dos
servidores públicos municipais. |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Kátia de Novaes Almeida, 25 anos, motorista, natural de Maracás-BA, que há 1 ano e 7 meses se dedica à prática da corrida de rua, competindo nas modalidades de 5 km, 10 km e 21 km, representando com destaque o município de Maracás em diversas cidades da Bahia. |
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165/2025 |
2025-12-03 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - PL 149/2025. "Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029" |
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166/2025 |
2025-12-03 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão COSPAMA - PL 93/2025. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no Município de Maracás e dá outras providências. |
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| materia |
167/2025 |
2025-12-03 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão COFC - PL 149/2025. Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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| materia |
168/2025 |
2025-12-03 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - PL 93/2025. " Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no Município de Maracás e dá outras providências." |
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| materia |
381/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para realização do pagamento do rateio do FUNDEB aos professores e demais profissionais da educação, conforme prevê a legislação vigente. |
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| materia |
382/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para garantir o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Maracás. |
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| norma |
750/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE
MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA D DA BUSCA ATIVA ESCOLAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-COMSEP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- FUMSEP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ROMEIROS E ROMEIRAS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
380/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico (UPA Pediátrica) no município. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Sra. Alexsandra da Silva Oliveira D’Aquino de Souza, nos termos da Lei nº 268/2008. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-01 |
Emenda |
SUPRIME DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP |
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| materia |
158/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 123/2025. - Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Brejão. |
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| materia |
159/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 116/2025. Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências.. |
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| materia |
160/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CSEAS - PL 116/2025. “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências.” |
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| materia |
161/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão COSPAMA - PL 125/2025. - "Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências." |
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| materia |
162/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 124/2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina. |
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| materia |
163/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 125/2025. - "Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências." |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 141/2025. - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maracás-BA. |
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| sessao |
35 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 115/2025. Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências. |
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153/2025 |
2025-11-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 59/2025. Institui no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
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| materia |
154/2025 |
2025-11-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CSEAS - PL 59/2025. “Institui, no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.” |
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| materia |
155/2025 |
2025-11-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CSEAS - PL 115/2025. “Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.” |
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| materia |
156/2025 |
2025-11-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 101/2025. - Dispor sobre a preservação, proteção e conservação das fachadas arquitetônicas de valor histórico, artístico ou cultural no município de Maracás. |
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| materia |
157/2025 |
2025-11-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 112/2025. Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do Município de Maracás - Bahia e dá outras providências. |
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378/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Seja estudada a viabilidade de incluir no cardápio da merenda escolar opções alimentares adequadas e saudáveis para alunos com diabetes, hipertensão ou obesidade, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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