| materia |
5/2026 |
2026-01-19 |
Razões do Veto |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Requalificação das pistas de corrida e iluminação do Parque dos Eucaliptos (Bangalô), com implantação de câmeras de segurança. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao senhor GÉU PINTOR (Geraldo Soglia), pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Indica implantação de uma ciclovia ao longo da Rodovia BA-250, no trecho de aproximadamente 25 km que interliga os municípios de Maracás e Lajedo do Tabocal. |
1 |
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| norma |
780/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
781/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E DAS FACHADAS ARQUITETÔNICAS HISTÓRICAS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
779/2026 |
2026-01-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA – “SAÚDE TOTAL”, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
764/2025 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029. |
1 |
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| norma |
778/2026 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA MARACAENSE. |
1 |
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| norma |
766/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJÃO. |
1 |
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| norma |
767/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CERCA DE PEDRA, QUIXABA E PETROLINA. |
1 |
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| norma |
768/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
769/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E CRIA O DIA 18 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
770/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE MARACÁS-BA |
1 |
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| norma |
771/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O PONTO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE MARACÁS COMO “PONTO DE TÁXI ZÉ SARAIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
772/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAVALGADA AMIGOS DO LOCUTOR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
773/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VENDA, FORNECIMENTO, SERVIÇO, MINISTRAÇÃO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
774/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS INSTITUTO GERIÁTRICO DO ESTADO DA BAHIA - IGEBA, CNPJ: 52.789.631/0001-35, RESPONSÁVEL PELO LAR DE IDOSOS DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BAHIA A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
776/2026 |
2026-01-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
777/2026 |
2026-01-07 |
Lei Complementar |
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL ÀS SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEM INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS PROMOVIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2025 |
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| norma |
765/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias |
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| norma |
762/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
763/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas praças públicas do Município de Maracás e dá outras providências. |
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| norma |
759/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A COMPANHIA DE REIS, TAMBÉM DENOMINADA FOLIA DE REIS OU SANTO REIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E INCLUI O DIA DE REIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-17 |
Emenda |
Emenda Modificativa à Lei Orçamentária Anual do Município de Maracás, para o exercício financeiro de 2026 |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-17 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao PL 152/2025, dispõe sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares. ''Altera o Art. 4''. |
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| norma |
755/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
756/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para doar bem imóvel de sua propriedade à união por moradia popular - Bahia (UMP/BA) e dá outras providências. |
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| norma |
757/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - PRD, DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA, COM REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado e Ex Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA / Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação orçamentária da área da Saúde Pública - Finalidade: Manutenção e fortalecimento dos serviços de promoção à saúde das pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos globais do desenvolvimento, realizados pela APAE. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025 |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA AO PL 152/2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 152/2025, que estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO Município PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025 |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025. |
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| materia |
387/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação de ruas no Assentamento Kaetha, no Povoado de Capivaras. |
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| sessao |
3 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2025-12-15 |
Sessão Solene |
— |
0 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Informações sobre adimplência e inadimplência dos fazedores de cultura beneficiados pela Lei Paulo Gustavo e pela Lei Aldir Blanc |
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