| materia |
19/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 295/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação do Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Cessão de Pregoeiro e da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Arapuá/MG para a Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
18/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove a atualização valor do Auxílio-Alimentação previsto na resolução n°. 007/2018 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
5 |
2025-04-08 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
834/2025 |
2025-03-31 |
Lei |
Regulamenta a Lei Federal no 11.788/2008 no que tange ao estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Arapuá-MG, e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
835/2025 |
2025-03-31 |
Lei |
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Arapuá/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
836/2025 |
2025-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa "Rua do Lazer" no Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
837/2025 |
2025-03-31 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no Município de Arapuá e dá
outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
3 |
2025-03-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
833/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
832/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
Fixa nova tabela de valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2025-03-25 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
830/2025 |
2025-03-14 |
Lei |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e no Município regulamenta de Arapuá/MG, os dispositivos da Lei
Federal NO 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual NO 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade
econômica. |
1 |
extracted
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| norma |
831/2025 |
2025-03-14 |
Lei |
Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Arapuá-MG. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no Município de Arapuá e dá
outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Federal no 11.788/2008 no que tange ao estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Arapuá-MG, e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Arapuá/MG e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
15/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa "Rua do Lazer" no Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
3 |
2025-03-11 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
827/2025 |
2025-03-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
828/2025 |
2025-03-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às
entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
829/2025 |
2025-03-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa nova tabela de valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2025-03-07 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
14/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2025-02-25 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
10/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às
entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
826/2025 |
2025-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O CUSTEIO E CONTRATAÇÃO DE PLANO
DE SAÚDE PARA VEREADORES E SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2025-02-18 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e no Município regulamenta de Arapuá/MG, os dispositivos da Lei
Federal NO 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual NO 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade
econômica. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Arapuá-MG. |
1 |
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|
| materia |
4/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para Vereadores e Servidores de Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
17/2025 |
2025-01-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
18/2025 |
2025-01-14 |
Lei Complementar |
Altera e dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Arapuá, estabelece normas gerais de enquadramento, cria cargos e institui tabela de vencimentos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
823/2025 |
2025-01-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de provimento efetivo e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Carreira do Magistério ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapuá, nos termos desta lei e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
824/2025 |
2025-01-14 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores de Administração Indireta do Poder Executivo de Arapuá, modifica cargos, estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
825/2025 |
2025-01-14 |
Lei |
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS,
autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2025-01-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e da outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de provimento efetivo e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Carreira do Magistério ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapuá, nos termos desta lei e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Arapuá, estabelece normas gerais de enquadramento, cria cargos e institui tabela de vencimentos e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores de Administração Indireta do Poder Executivo de Arapuá, modifica cargos, estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS,
autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| sessao |
0 |
2025-01-01 |
Reunião Solene |
— |
2 |
extracted
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| norma |
821/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2025" |
1 |
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