| norma |
806/2024 |
2024-02-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
804/2023 |
2023-12-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração e dá outras providências. |
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| norma |
803/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo de Arapuá |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo de Arapuá |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração e dá outras providências. |
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| norma |
802/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências. |
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| norma |
801/2023 |
2023-12-06 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2024 |
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| norma |
800/2023 |
2023-11-29 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação do Orçamento Vigente, e dá outras providências |
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| materia |
37/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei |
Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
799/2023 |
2023-11-13 |
Lei Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de aquisição de um aparelho de Raio X Odontológico periapical, para o Posto de Saúde do Município de Arapuá/MG, para atender as demandas da população. |
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| norma |
15/2023 |
2023-10-26 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2023 |
2023-10-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de prédio público localizado no município de Arapuá e dá outras providências. |
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| norma |
798/2023 |
2023-10-26 |
Lei Municipal |
Institui vale-alimentação e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA No. 01, AO PROJETO DE LEI No. 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do inciso I, do §2°, do Art. 10, do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras
providências) - do Município de Arapuá/MG. Acrescenta um novo artigo ao PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do inciso do § 3°, do Art. 3°, do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
0 |
no document
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| materia |
9/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03, AO PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do inciso do inciso II, do § 4°, do Art. 3°, do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, AO PROJETO DE LEI No. 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do inciso do § 5°, do Art. 3°, do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
0 |
no document
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| materia |
11/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Suprime a parte final do inciso I, do Art. 20, do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Suprime em sua integralidade, o inciso IV, do Art. 30, do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), que deixa de fazer parte do projeto de lei. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05, AO PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências) - do Município de Arapuá/MG. Modifica o titulo do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional e dá outras providências), |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
* PL 036 A ) Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências
** PL 036 B ) Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação do Orçamento Vigente, e dá outras providências |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
Institui vale-alimentação e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de prédio público localizado no município de Arapuá e dá outras providências. |
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| norma |
795/2023 |
2023-09-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
796/2023 |
2023-09-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO AO PISO DE ENFERMAGEM, REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2024 |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
794/2023 |
2023-09-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 31 DE JULHO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
792/2023 |
2023-08-11 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - MINAS GERAIS, PARA O DECÊNIO DE 2023-2033. |
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| norma |
793/2023 |
2023-08-11 |
Lei Municipal |
FIXA PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
791/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
789/2023 |
2023-08-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
790/2023 |
2023-08-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - MINAS GERAIS, PARA O DECÊNIO DE 2023-2033. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
788/2023 |
2023-06-30 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG A CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-26 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI 18/2023, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-23 |
Veto |
PROMOVE O VETO AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 29 DE MAIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
786/2023 |
2023-06-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias. |
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