| norma |
822/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Obra Pública "Espaço Turístico e Cultural - Dona Sinhá" localizada na Praça São João Batista, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-12-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emendas Parlamentares Impositivas ao projeto de Lei n°.012, de 30 de Agosto de 2024 (LOA) do Município de Arapuá/MG, nos termos do artigo 134-A da Lei Orgânica do Município de Arapuá/MG e dos artigos 166 e seguintes da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Obra Pública "Espaço Turístico e Cultural - Dona Sinhá" localizada na Praça São João Batista, e dá outras providências. |
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| norma |
819/2024 |
2024-11-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do programa de proteção e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Arapuá/MG. |
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820/2024 |
2024-11-21 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providencias. |
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11/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
818/2024 |
2024-11-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do programa de proteção e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Arapuá/MG. |
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| materia |
18/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providencias. |
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| norma |
817/2024 |
2024-10-23 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
816/2024 |
2024-10-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação a Rua Pública de acesso ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências. |
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| norma |
815/2024 |
2024-09-25 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação a Rua Pública de acesso ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências. |
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12/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2025" |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal no 635 de 22 de junho 2015, com base na Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014. |
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| norma |
812/2024 |
2024-07-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias. |
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813/2024 |
2024-07-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-06-18 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências) do Município de Arapuá/MG.
Modifica a redação do caput do artigo 11, do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG |
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10/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. |
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810/2024 |
2024-06-07 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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811/2024 |
2024-06-07 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-06-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-14 |
Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do caput do artigo 134-A, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 134-A. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1% (um por cento) da receita corrente liquida do exercício
anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. |
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16/2024 |
2024-05-10 |
Lei Complementar |
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. |
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808/2024 |
2024-04-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realização da Campanha de Arrecadação e XI Leilão Direito de Viver de Arapuá/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e dá outras providências. |
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809/2024 |
2024-04-11 |
Lei Municipal |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI N0. 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências) do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do parágrafo 50, do artigo 28, do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/ |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências) do Município de Arapuá/MG.
Acrescente-se à Diretriz "DESENVOLVIMENTO SOCIAL" o seguinte objetivo, com a seguinte redação: "Revisão da carga horária e salários dos Conselheiros
Tutelares". |
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7/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-09 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifica a data constante no final do Projeto de Lei no. 05/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos: "Arapuá, 02 de abril de 2024". |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências |
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| norma |
4/2024 |
2024-04-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Bioquímico e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realização da Campanha de Arrecadação e XI Leilão Direito de Viver de Arapuá/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-04-02 |
Resolução |
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
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| norma |
807/2024 |
2024-04-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Bioquímico e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Resolução |
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
FIXA 0 VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
Seja estudado pelo Executivo Municipal a possibilidade de se tomar alguma providência em relação ao corte dos eucaliptos existentes na faixa de domínio da Rodovia sob a Circunscrição/Jurisdição do DER - entre o trecho entre Arapuá /MG e o Trevo de Tiros/MG - Rodovia Estadual AMG-1420. |
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1/2024 |
2024-02-21 |
Resolução |
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapuá /MG, e dás outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a atualização do valor Auxílio-Alimentação previsto na Resolução nº 007/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a atualização do valor Auxílio-Alimentação previsto na Resolução nº 007/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapuá /MG, e dás outras providências. |
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| norma |
805/2024 |
2024-02-02 |
Lei Municipal |
Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências. |
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