| norma |
787/2023 |
2023-06-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-07 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 29 DE MAIO DE 2023 ( FIXA O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3/2023 |
2023-06-07 |
Resolução |
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, DISCIPLINADAS PELA LEI N. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SUA NOMEAÇÃO E DA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-31 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA, Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 ( AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
785/2023 |
2023-05-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei |
FIXA PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG A CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, DISCIPLINADAS PELA LEI N. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SUA NOMEAÇÃO E DA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG. |
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| norma |
784/2023 |
2023-04-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Que seja instalados quebra-molas nas extensões das Ruas: José Macedo do Amaral, Álvaro Augusto de Medeiros e Francisco José Fernandes. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Que seja tornada via de mão única a extensão da Rua Madalena Valeriano de Souza, com a continuação com a Rua Abizai Justiniano Ribeiro, compreendido entre o encontro com a Rua Miguel Velozo, próximo à Escola Estadual Manoel Gonçalves Boaventura até o encontro com a Avenida Eduardo Augusto de Medeiros, com a consequente instalação de placas de sinalização de trânsito.
Que o sentido das ruas sejam colocados na mão da Rua Miguel Velozo, até a Avenida Eduardo Augusto de Medeiros. |
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| norma |
781/2023 |
2023-03-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| norma |
782/2023 |
2023-03-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
783/2023 |
2023-03-27 |
Lei Municipal |
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO CONSOLIDADO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUNSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO PROJETO DE LEI 013/2023. UMA VEZ QUE O PERCENTUAL DE 5,93% PELO INPC CORRESPONDE AO PERÍODO COMPROMETIDO, ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 E NÃO JANEIRO A NOVEMBRO, CONFORME CONSTA NO PROJETO ORIGINAL. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-24 |
Emenda ao Projeto de Lei |
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CAPUT DO PROJETO DE LEI 014/2023 UMA VEZ QUE NÃO HÁ CORRESPONDÊNCIA ENTRE O TEMA TRATADO E O ARTIGO MENCIONADO. E TAMBÉM INEXISTE O INCISO V, NO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO CONSOLIDADO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUNSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
780/2023 |
2023-03-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| norma |
777/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
779/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-23 |
Resolução |
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2023, correspondente a 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores, estabelece reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a recomposição inflacionária do Auxílio-Alimentação previsto na Resolução n°. 007/2018 e dá outras providências. |
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| norma |
774/2023 |
2023-02-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2023 |
2023-02-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
776/2023 |
2023-02-15 |
Lei Municipal |
INSTITUI A COMENDA " MARIA JOSÉ MACEDO BOAVENTURA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A COMENDA " MARIA JOSÉ MACEDO BOAVENTURA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
769/2023 |
2023-02-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO , CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO. |
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| norma |
770/2023 |
2023-02-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
771/2023 |
2023-02-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
772/2023 |
2023-02-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
773/2023 |
2023-02-01 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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