| norma |
749/2022 |
2022-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINSTRAÇÃO, REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTÁRQUICA, CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, EXCLUI CARGOS E ESTAVELECE PROVEDIMENTO DE READAPTAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS ( SAAE ARAPUÁ), AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS, ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINSTRAÇÃO, REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTÁRQUICA, CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, EXCLUI CARGOS E ESTAVELECE PROVEDIMENTO DE READAPTAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS ( SAAE ARAPUÁ), AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS, ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/2021 |
2021-12-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MATUTINA E TIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
747/2021 |
2021-12-13 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
748/2021 |
2021-12-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/2021 |
2021-11-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
10/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-09 |
Emenda ao Projeto de Lei |
MODIFICA A REDAÇÃO NO INCISO III, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI, 010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, QUE PASSARÁ A VIGER NOS SEGUINTE TERMOS:
"III - ABRIR CRITÉRIOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS PREVISTAS NO ART. 1º DESTA LEI, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE." |
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| norma |
744/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.126,94 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.126,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/2021 |
2021-10-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
"ART 5º FICA ESTIPULADO O GASTO MÁXIMO ANUAL COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG EM R$ 30.000,00 ( TRITA MIL REAIS) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO CIRCUITO TURÍSTICO DE CICLOVIA PREVISTO NO PRESENTE PROJETO DE LEI." |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MATUTINA E TIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
SEJA PROVIDÊNCIADA A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM PLACAS E SINALIZADORES NAS VIAS, DOS BAIRROS BELA VISTA I E II, DEVIDO O ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NOS REFERIDOS BAIRROS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
SEJA ESTUDADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR O PAGAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE FEMORAL, NA SENHORA MARIA DAS DORES DOMINGUES, DE 62 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, Nº 767, CENTRO. |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
SEJA ESTUDADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR O PAGAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA NA COLUNA CERVICAL, NA SENHORA ZELMA MARIA SOUZA SILVA, DE 50 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, Nº 769, CENTRO. |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA OBRAS DAS MELHORIAS EM ALGUNS PONTOS DE RUAS QUE ATUALMENTE TEM APRESENTADO PROBLEMAS DE ESCOAMENTO E EMPOÇAMENTO DE ÁGUA, A SABER.
RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, 769 CENTRO, EM FRENTE AO SENHOR VALDECI JOSÉ DA SILVA
RUA TORQUATRO SILVA PORTO, 120, CENTRO, EM FRETEN AO SENHOR LICIONILDO ROERTO BRAGA. |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-13 |
Veto |
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS, ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, RESOLVE VETAR A EMENDA ADITIVA E MODITIVATIVA, N 001 AO PROJETO DE LEI N 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, ADOTANDO COMO RAZÕES DE VETO O PARECER TÉCNICO PELA PROCURADORIA JURÍDICA. |
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| materia |
9/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-11 |
Veto |
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS, ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, RESOLVE VETAR A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N 001 AO PROJETO DE LEI Nº 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, DO MUNÍCIPIO DE ARAPUÁ. ADOTANDO COMO RAZÕES DE VETO, O PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
QUE SEJA PROVIDENCIADA HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. NÍZIO FERNANDES, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE SEU NOME EM ALGUMA RUA, OU OUTRO LOCAL PÚBLICO, QUANDO HOUVER ESTA POSSIBILIDADE. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, PROF. DEMETRIUS DAVID DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CAMPUS DA UFV EM RIO PARANAÍBA/MG. |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
A RECUPERAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GOMES DE MORAIS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NOTADAMENTE SUA PARTE EM CIMA, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DA RUA, QUE TEM PREJUDICADO OS MORADORES LOCAIS. |
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| norma |
1/2021 |
2021-08-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE ARAPUÁ/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PARECER PRÉVIO OPINATIVO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE ARAPUÁ/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PARECER PRÉVIO OPINATIVO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
742/2021 |
2021-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-17 |
Veto |
PROMOVE O VETO DA EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 15 DE ABRIL DE 2021, DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
740/2021 |
2021-05-20 |
Lei |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS |
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| norma |
741/2021 |
2021-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-15 |
Emenda ao Projeto de Lei |
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE HUMANITÁRIO DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
738/2021 |
2021-04-07 |
Lei Municipal |
RATIFICA A CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
739/2021 |
2021-04-07 |
Lei |
DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
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| norma |
737/2021 |
2021-03-24 |
Lei |
INSTITIU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei |
INSTITIU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONSTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2021 |
2021-02-17 |
Resolução |
ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2021, CORRESPONDENTE À 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2021, CORRESPONDENTE À 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG |
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| norma |
14/2021 |
2021-01-27 |
Lei Complementar |
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 007, de 28 de setembro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
735/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
Autoriza a recomposição salarial dos servidores da administração direta, indireta e agentes políticos e dá outras providências. |
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