| materia |
4/2012 |
2012-06-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE PARA A 5ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2012 |
2012-05-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NAS RUAS BEU COSTA E CELSO VIANA, NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.
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13/2012 |
2012-05-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2012 |
2012-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO, TIPO E MARCA(S) DE PNEUS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO NESTE EXERCÍCIO POR MEIO DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. |
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7/2012 |
2012-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM A MOTONIVELADORA MARCA CASSE, MODELO 865 ANO 2010, LOCADA PELO MUNICÍPIO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. |
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| norma |
10/2012 |
2012-05-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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| norma |
52/2012 |
2012-05-16 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE MAIO DE 2005.
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12/2012 |
2012-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO A GLEBA RURAL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5/2012 |
2012-05-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E INFORMAÇÕES CORRELATAS AO PLEITO QUE DEU ORIGEM A ELABORAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PARA O ANO DE 2012. |
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| materia |
4/2012 |
2012-05-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, ESPECIFICANDO O CARGO QUE OCUPA, VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-05-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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| materia |
3/2012 |
2012-05-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
375/2012 |
2012-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 344, DE 29 DE MARÇO DE 2011. |
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| materia |
2/2012 |
2012-04-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2012 |
2012-04-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
3/2012 |
2012-04-23 |
INDICAÇÃO |
FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 200 MIL LITROS DE ÁGUA PARA ABASTECER A PARTE ALTA DA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-04-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ALTERAR DE 40H PARA 30H A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS SERVIDORES QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. |
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| norma |
51/2012 |
2012-04-19 |
RESOLUÇÃO |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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| materia |
2/2012 |
2012-04-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE MAIO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO).
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| materia |
9/2012 |
2012-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
10/2012 |
2012-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE POR VENDEDOR NÃO ESTABELECIDO EM CABECEIRA GRANDE E FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
8/2012 |
2012-04-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 344, DE 29 DE MARÇO DE 2011. |
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| materia |
7/2012 |
2012-03-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
373/2012 |
2012-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
374/2012 |
2012-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
370/2012 |
2012-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
371/2012 |
2012-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
372/2012 |
2012-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
1/2012 |
2012-03-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005.
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| materia |
3/2012 |
2012-03-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO A RELAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – E OS RESPECTIVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E/OU HONORÁRIOS. |
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| materia |
2/2012 |
2012-03-13 |
REQUERIMENTO |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE PALMITAL DE MINAS, CONFORME ESPECIFICADO. |
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| norma |
1/2012 |
2012-03-07 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião especial de oitiva dos Engenheiros da empreiteira e da Prefeitura, convocados por força de deliberação tomada nos autos do Requerimento nº 001/2012. |
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| materia |
6/2012 |
2012-03-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
5/2012 |
2012-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
843126/2012 |
2012-02-24 |
PARECER PRÉVIO |
PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO Nº 843126, EXERCÍCIO 2010. |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-23 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM A CONVOCAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA EMPREITEIRA E DA PREFEITURA, RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO (CONTRATO CEF 299917-86), CAMPO DE FUTEBOL (CONTRATO CEF 303291-29) E DAS SALAS DE AULA (FNDE - NÚMERO DO CONVÊNIO SIAFI: 654494 Nº ORIGINAL: 656521/2009), QUADRA COBERTA NA ESCOLA JOAQUIM DE MENDONÇA, TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2012 |
2012-02-14 |
INDICAÇÃO |
FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS CABECEIRA GRANDE, SALVIANO MOTA FERNANDES, SALVADOR RIBEIRO, SEBASTIÃO JACINTO, FELIX DE SOUSA, JOVIANO FRANCISCO LOPES, CÍCERO LOPES E PATOS DE MINAS, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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2/2012 |
2012-02-14 |
INDICAÇÃO |
FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: CELSO VIANA, MODESTO PIRES, JUVÊNCIO MARTINS, ALPINO DE MATOS, ANTONIO FIRMIANO, JOSÉ ALVIM E OSÓRIO GERALDO TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| norma |
23/2012 |
2012-02-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
369/2012 |
2012-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO “CASA LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADO “CASA-LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
368/2011 |
2011-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
367/2011 |
2011-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, DE DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| norma |
361/2011 |
2011-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO
FINANCEIRA PARA COOPERATIVA REGIONAL
DE TRABALHO E PRODUÇÃO MULTIFUNCIONAL
DE CABECEIRA GRANDE LTDA - COOMORAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
362/2011 |
2011-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO INDENIZAR A PESSOA
FÍSICA QUE MENCIONA PELA INCORPORAÇÃO DE
BEM PARTICULAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
363/2011 |
2011-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO
NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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