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Cambuquira (MG)

IBGE code3110707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cambuquira.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11 / 150 / 1
Documents (with text) 149 (132)

Records per year

0 5 10 15 20 1948 · Norma: 18 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1996 · Norma: 1 1998 · Norma: 4 2003 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 2 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 6 2010 · Norma: 6 2013 · Norma: 4 2014 · Norma: 4 2015 · Norma: 1 2017 · Norma: 3 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 9 2020 · Norma: 6 2021 · Norma: 3 2022 · Norma: 10 2023 · Norma: 8 2024 · Norma: 11 2025 · Norma: 18 2026 · Matéria: 11 2026 · Norma: 5 2026 · Sessão: 1 1948 1992 1996 2004 2007 2010 2015 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (162)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 57/2023 2023-07-10 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pela Lei Complementar 51/2022, que estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira. 1 extracted
norma 675/2023 2023-06-12 Resolução da Câmara Municipal Altera o art. 63 do Regimento Interno, estabelecendo novas normas para projetos considerados ilegais ou inconstitucionais pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 1 extracted
norma 55/2023 2023-05-24 Lei Complementar Altera a Lei Complementar no 17, de 16 de março de 2009. 1 extracted
norma 54/2023 2023-04-19 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 052, de 15 de junho de 2022. 1 extracted
norma 673/2022 2022-11-29 Resolução da Câmara Municipal Altera o Regimento Interno, estabelecendo nova data de eleição da Mesa Diretora. 1 extracted
norma 23/2022 2022-10-26 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o artigo 132-A à Lei Orgânica do Município de Cambuquira, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. 1 extracted
norma 53/2022 2022-08-15 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 017, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira. 1 extracted
norma 671/2022 2022-08-15 Resolução da Câmara Municipal Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira, alterando e suprimindo dispositivos que tratam dos subsídios dos vereadores. 1 extracted
norma 2664/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 2.442, de 14 de junho de 2018, alterada pela Lei 2.630, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambuquira. 1 extracted
norma 52/2022 2022-06-15 Lei Complementar Regulamenta o art. 52 da Lei Complementar Municipal n.° 47, de 12 de maio de 2020, prevê funções gratificadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 51/2022 2022-01-18 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 21 de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira. 1 extracted
norma 49/2022 2022-01-11 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 025, de 30 de junho de 2010, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cambuquira. 1 extracted
norma 50/2022 2022-01-11 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal 039, de 26 de fevereiro de 2019, que cria a Gerência de Bem-Estar Animal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2630/2022 2022-01-07 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 2.442, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 48/2021 2021-09-24 Lei Complementar Altera o § 1º do art. 158 da Lei Complementar 047 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), de 12 de maio de 2020. 1 extracted
norma 662/2021 2021-08-09 Resolução da Câmara Municipal Altera o Artigo 27 do Regimento Interno, que trata da data de eleição da Mesa Diretora. 1 extracted
norma 22/2021 2021-02-03 Emenda à Lei Orgânica Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira/MG, que trata dos períodos anuais em que ocorrem as reuniões (recesso legislativo). 1 extracted
norma 660/2020 2020-12-21 Resolução da Câmara Municipal Altera o artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira. Período de recesso legislativo. 1 pending_ocr
norma 21/2020 2020-08-17 Emenda à Lei Orgânica Dispõe sobre a supressão de inciso XXXV do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal de Cambuquira/MG. 1 extracted
norma 47/2020 2020-05-12 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cambuquira/MG. 1 extracted
norma 46/2020 2020-02-26 Lei Complementar Institui Código Sanitário do Município de Cambuquira/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/2020 2020-01-09 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta parágrafo ao art. 217 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira. 1 extracted
norma 20/2020 2020-01-09 Emenda à Lei Orgânica Altera inciso XXXV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira. 1 extracted
norma 654/2019 2019-06-10 Resolução da Câmara Municipal Revoga Resolução nº 653/2019. 1 pending_ocr
norma 45/2019 2019-05-08 Lei Complementar Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 044 de 11/04/2019. 1 pending_ocr
norma 43/2019 2019-04-11 Lei Complementar Acrescentam novas atribuições a Lei complementar Municipal n° 039 de 26 de fevereiro de 2019. 1 extracted
norma 44/2019 2019-04-11 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências (Estabelece a carga horária dos cargos efetivos). 1 extracted
norma 653/2019 2019-04-01 Resolução da Câmara Municipal Altera o artigo 229 do Regimento Interno, Resolução 625, de 2008. Reunião Ordinária. 1 extracted
norma 40/2019 2019-03-07 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2019 2019-03-07 Lei Complementar Modifica o Art. 225 da Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2019 2019-03-07 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira” e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2019 2019-02-26 Lei Complementar Acrescenta, na estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde, conforme LC 17/2009 art. 33 § 3º inciso II, da divisão de vigilância em saúde, a gerência do bem estar-animal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 38/2018 2018-11-01 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n° 29, de 27 de Dezembro de 2013, Código Tributário do Município em consonância com a nova redação da Lei Complementar 157 de 29 de Dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar 116 de 31 de Julho de 2003. 1 extracted
norma 37/2018 2018-08-31 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n°030 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para formação de chácaras, sítios de recreios e similares particulares no município de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2451/2018 2018-07-09 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de artigo da Lei 2.442/2018. 1 extracted
norma 2442/2018 2018-06-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 36/2018 2018-04-24 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Cambuquira" e dá outras providências. 1 extracted
norma 35/2018 2018-03-28 Lei Complementar Altera a Lei complementar nº 029, de 27 de Dezembro de 2013, do Município de Cambuquira para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em relação aos serviços que especifica. 1 extracted
norma 34/2017 2017-12-18 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 649/2017 2017-09-15 Resolução da Câmara Municipal Altera o artigo 229 do Regimento Interno, Resolução 625, de 2008. Reunião Ordinária. 1 extracted
norma 33/2017 2017-07-10 Lei Complementar Altera a Lei Complementar no 017, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 32/2015 2015-04-13 Lei Complementar Altera a lei complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira ", criando cargos e reduzindo número de vagas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 18/2014 2014-11-18 Emenda à Lei Orgânica Modifica e adita a redação do artigo 131 da Lei Orgânica Municipal (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 02/2014). 1 extracted
norma 17/2014 2014-09-11 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 131 da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2013). 1 pending_ocr
norma 31/2014 2014-07-04 Lei Complementar Altera a lei complementar nº 17 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira", criando cargo e aumentando o número de vagas e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/2014 2014-06-02 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para formação de chácaras, sítios de recreio e similares particulares no município de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 29/2013 2013-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 28/2013 2013-10-21 Lei Complementar Altera o artigo 4º e suprime o § 6º do artigo 33 da Lei Complementar 17, de 16 de março de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 16/2013 2013-06-28 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 89 da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2013). 1 extracted
norma 640/2013 2013-04-16 Resolução da Câmara Municipal Altera o art. 98 do Regimento Interno. 1 extracted