br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Cambuquira (MG)

IBGE code3110707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cambuquira.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11 / 150 / 1
Documents (with text) 149 (132)

Records per year

0 5 10 15 20 1948 · Norma: 18 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1996 · Norma: 1 1998 · Norma: 4 2003 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 2 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 6 2010 · Norma: 6 2013 · Norma: 4 2014 · Norma: 4 2015 · Norma: 1 2017 · Norma: 3 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 9 2020 · Norma: 6 2021 · Norma: 3 2022 · Norma: 10 2023 · Norma: 8 2024 · Norma: 11 2025 · Norma: 18 2026 · Matéria: 11 2026 · Norma: 5 2026 · Sessão: 1 1948 1992 1996 2004 2007 2010 2015 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (162)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/2010 2010-10-08 Lei Complementar Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, Empreendedor Individual e introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências 1 extracted
norma 26/2010 2010-08-19 Lei Complementar Dispõe sobre Emenda ao texto da Lei Complementar nº 004, de 18 de outubro de 1995,torna obrigatória a apresentação da anotação de responsabilidade técnica para concessão de alvará para funcionamento de parques de diversões e similares, no município de Cambuquira e dá outras providências. 0 no document
norma 25/2010 2010-06-30 Lei Complementar Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cambuquira - MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 24/2010 2010-04-29 Lei Complementar Emenda a Lei Complementar 017, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/2010 2010-04-26 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Programa Saúde da Família na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 23/2010 2010-04-26 Lei Complementar Emenda a lei Complementar 017, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/2009 2009-12-11 Lei Complementar Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira е dá outras providências. 1 extracted
norma 20/2009 2009-11-05 Lei Complementar Dispõe sobre emenda ao Código de Posturas. 1 extracted
norma 629/2009 2009-06-09 Resolução da Câmara Municipal Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira. 1 extracted
norma 18/2009 2009-05-27 Lei Complementar Altera a redação do art. 156 do Código de Posturas. 1 extracted
norma 19/2009 2009-05-27 Lei Complementar Altera a redação do art. 104 do Código de Posturas. 1 extracted
norma 17/2009 2009-03-16 Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira. 1 extracted
norma 1/2008 2008-08-15 Regimento Interno RESOLUÇÃO N.° 625: Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira. Faço saber que a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução. 1 extracted
norma 15/2008 2008-07-01 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta, revoga ou alterar dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 02/2008). 1 extracted
norma 16/2008 2008-05-28 Lei Complementar Cria os cargos e vagas que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 14/2008 2008-04-02 Emenda à Lei Orgânica Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cambuquira (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2008). 1 extracted
norma 14/2007 2007-12-28 Lei Complementar Institui, no âmbito do município de cambuquira, a progressividade do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/2007 2007-12-28 Lei Complementar Altera dispositivos a texto de lei que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2007 2007-10-05 Lei Complementar Disciplina o uso de caçambas estacionárias “containers” de entulhos na via pública e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 12/2007 2007-09-17 Lei Complementar Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do poder legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/2007 2007-05-28 Lei Complementar Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2006 2006-08-22 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas de base tecnológica no Município de Cambuquira, cria o Fundo de Desenvolvimento das Empresas de Tecnologia de Cambuquira e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 9/2006 2006-03-28 Lei Complementar Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 5, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 13/2005 2005-10-19 Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 8/2005 2005-09-29 Lei Complementar Cria os cargos integrantes da estrutura do controle interno do município de cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2005 2005-06-13 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à lei complementar municipal nº 05 de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário Municipal. 1 pending_ocr
norma 12/2005 2005-03-23 Emenda à Lei Orgânica Altera o inciso VI, do art. 36 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 11/2004 2004-05-26 Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira. 1 extracted
norma 6/2003 2003-12-24 Lei Complementar Altera a redação dos dispositivos que enumera, da Lei Complementar 005, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-07 Lei Complementar Reorganiza parcialmente o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Cambuquira/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/1998 1998-12-18 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta incisos ao art. 181, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 9/1998 1998-09-16 Emenda à Lei Orgânica Altera os incisos XX e XXI do art. 36 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 8/1998 1998-06-02 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta, revoga ou alterar dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) da LOM. 1 extracted
norma 7/1998 1998-02-10 Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 179 da LOM. 1 extracted
norma 6/1996 1996-09-26 Emenda à Lei Orgânica Altera os artigos 24 e 25 da LOM. 1 extracted
norma 2/1995 1995-10-18 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor de Organização Físico-Territorial Urbana de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/1995 1995-10-18 Lei Complementar Dispõe sobre as normas para a elaboração de projetos e execução de obras no Município de Cambuquira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1995 1995-10-18 Lei Complementar Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuquira e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 5/1995 1995-03-27 Emenda à Lei Orgânica Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal, Titulo III, Capitulo II - Das Obras e Serviços Municipais, artigo e parágrafo único. 1 extracted
norma 4/1994 1994-11-16 Emenda à Lei Orgânica Altera o inciso VI, do art. 36 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 3/1992 1992-12-18 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta, revoga ou altera dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) dessa legislação. 1 extracted
norma 2/1992 1992-06-22 Emenda à Lei Orgânica Fica suprimido o § 3°, da alínea "d", do inciso III, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, com as alteraçõess trazidas pela Emenda n° 01, de 15 de janeiro de 1991. 1 extracted
norma 1/1991 1991-01-15 Emenda à Lei Orgânica Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 90 da Lei Orgânica. Municipal. 1 extracted
norma 1/1990 1990-02-12 Lei Orgânica Municipal Estabelece as normas de organização política, administrativa e orçamentária do município, garante os direitos fundamentais e regula o funcionamento dos poderes locais. 1 extracted
norma 18/1948 1948-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Município a efetuar pagamento ao posto mencionado pelos serviços prestados aos veículos municipais. 1 extracted
norma 14/1948 1948-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção fiscal dos terrenos mencionados. 1 pending_ocr
norma 15/1948 1948-09-20 Lei Ordinária Dispões sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria do funcionário mencionado. 1 extracted
norma 16/1948 1948-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa contra a Lepra. 1 extracted
norma 17/1948 1948-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Município a adquirir o terreno mencionado. 1 extracted
norma 13/1948 1948-09-10 Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal em vigor. 1 extracted