| norma |
1/1997 |
1997-02-27 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador - ADSBNSAS fundada em 16/10/96 e sediada neste Município. |
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| norma |
2/1997 |
1997-02-27 |
Lei |
Autoriza assinatura de convênio com DNER |
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| norma |
3/1997 |
1997-02-27 |
Lei |
Autoriza assinar convênio com a Fundação Rural Mineira - RURALMINAS |
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| norma |
58/1996 |
1996-12-30 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos |
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| norma |
57/1996 |
1996-12-27 |
Resolução |
Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução 46/96 de 31 de julho de 1996 |
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| norma |
120/1996 |
1996-12-27 |
Lei |
Destina-se 70% da área da quadra Quatro, loteamento Boa Esperança, proprietária Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, para reserva técnica e equipamentos públicos, e construção de praça. A área restante da quadra destina-se à construção de Quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
121/1996 |
1996-12-27 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 19/90, de 26.12.91. |
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| norma |
122/1996 |
1996-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
123/1996 |
1996-12-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes, à pessoas carentes, remanejadas de área de risco. |
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| norma |
124/1996 |
1996-12-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a promover pagamento de área expropriada e dá outras providências. |
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| norma |
55/1996 |
1996-12-23 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
56/1996 |
1996-12-23 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
117/1996 |
1996-12-23 |
Lei |
Faz doação de equipamentos de sistemas de ar condicionado e equipamento de lavanderia, para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos/MG. |
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| norma |
118/1996 |
1996-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Igreja do Evangelho Quadrangular - Cruzada Nacional de Evangelização, sediada em Campos Altos a Rua Wilson Falco Filho, 663 - inscrita no CGC sob o nº 62955505/4122-79 e dá outras providências. |
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| norma |
119/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o exercício de 1997. |
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| norma |
116/1996 |
1996-12-12 |
Lei |
Aprova loteamento residencial Boa esperança II. |
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| norma |
115/1996 |
1996-12-06 |
Lei |
Autoriza Poder Executivo a receber em reversão imóvel doado ao SESI/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
53/1996 |
1996-11-12 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
54/1996 |
1996-11-12 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
114/1996 |
1996-11-05 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 25/93 de 25 de junho de 1993. |
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| norma |
51/1996 |
1996-10-15 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
52/1996 |
1996-10-15 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
113/1996 |
1996-10-01 |
Lei |
Autoriza aquisição de três aparelhos de ar condicionado para posterior doação e instalação no Fórum da Comarca de Ibiá. |
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| norma |
112/1996 |
1996-09-26 |
Lei |
Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação Pastoral de Saúde Santa Terezinha de Campos Altos/MG. |
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| norma |
49/1996 |
1996-09-17 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
50/1996 |
1996-09-17 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
47/1996 |
1996-08-27 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
48/1996 |
1996-08-27 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
110/1996 |
1996-08-13 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 28/93 de 02 de julho de 1993. |
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| norma |
111/1996 |
1996-08-13 |
Lei |
Dispõe sobre permuta de lotes de terrenos localizados no loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado Omar Damasceno. |
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| norma |
45/1996 |
1996-07-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara para Legislatura 1997/2000 |
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| norma |
46/1996 |
1996-07-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal e remuneração do Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 1997/2000 |
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| norma |
43/1996 |
1996-07-30 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
44/1996 |
1996-07-30 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
42/1996 |
1996-07-03 |
Resolução |
Dispõe sobre mudança de local de reunião. |
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| norma |
108/1996 |
1996-06-28 |
Lei |
Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 1997. |
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| norma |
109/1996 |
1996-06-27 |
Lei |
Concede Título de Cidadania. |
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| norma |
102/1996 |
1996-06-13 |
Lei |
Concede Titulas de Cidadania. |
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| norma |
103/1996 |
1996-06-13 |
Lei |
Concede Titulo de Cidadania. |
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| norma |
104/1996 |
1996-06-13 |
Lei |
Concede Títulos de Cidadania |
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| norma |
39/1996 |
1996-06-12 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
40/1996 |
1996-06-12 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
41/1996 |
1996-06-12 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
38/1996 |
1996-06-11 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
107/1996 |
1996-06-11 |
Lei |
Concede Título de Cidadania. |
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| norma |
105/1996 |
1996-06-04 |
Lei |
Concede Título de Cidadania. |
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| norma |
106/1996 |
1996-06-04 |
Lei |
Concede Título de Cidadania. |
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| norma |
101/1996 |
1996-05-27 |
Lei |
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
98/1996 |
1996-05-22 |
Lei |
Concede Título de Cidadania. |
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| norma |
99/1996 |
1996-05-22 |
Lei |
Concede Títulos de Cidadania. |
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