| norma |
100/1996 |
1996-05-22 |
Lei |
Concede Títulos de Cidadania. |
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| norma |
36/1996 |
1996-05-11 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
37/1996 |
1996-05-11 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
96/1996 |
1996-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre permuta de lotes do Loteamento Santa Terezinha, proprietária Julieta Franco Figueiredo, por isenção de IPTU, por um período de cinco anos dos lotes oriundos do Espólio de Rita Machado Franco, herdeira Julieta Franco Figueiredo. |
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| norma |
97/1996 |
1996-04-29 |
Lei |
Modifica o inciso IX, letra d do artigo 35 da Lei Municipal no. 03/91 de 20.03.91. |
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| norma |
35/1996 |
1996-04-11 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências |
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| norma |
34A/1996 |
1996-04-11 |
Resolução |
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município do Exercício de 1985 |
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| norma |
33/1996 |
1996-03-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
34/1996 |
1996-03-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
95/1996 |
1996-03-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal S/A a oferecer garantias e dá providencias correlatas. |
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| norma |
94/1996 |
1996-03-22 |
Lei |
Autoriza o Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG operações de credito com outorga
de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
32/1996 |
1996-02-27 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
31/1996 |
1996-02-24 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
29/1996 |
1996-01-31 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
30/1996 |
1996-01-31 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
92/1995 |
1995-12-28 |
Lei |
Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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| norma |
93/1995 |
1995-12-28 |
Lei |
Dispôe sobre a política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| norma |
26/1995 |
1995-12-19 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
28/1995 |
1995-12-19 |
Resolução |
Dispõe sobre o detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Campos Altos para o exercício de 1996 e dá outras providências |
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| norma |
25/1995 |
1995-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre o julgamento da Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1991 |
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| norma |
91/1995 |
1995-12-06 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 27/93 de 02/07/93 e, dispõe sobre permuta de Lotes de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Vale do Sol" em
Campos Altos, que fazem entre si de um lado 'Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado a Imobiliária Casa Nova S/C Ltda. |
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| norma |
90/1995 |
1995-12-04 |
Lei |
Dispõe sobre a eliminação do imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. |
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| norma |
23/1995 |
1995-11-29 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
24/1995 |
1995-11-29 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
21/1995 |
1995-10-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
22/1995 |
1995-10-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
19/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
20/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
17/1995 |
1995-08-29 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
18/1995 |
1995-08-29 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
16/1995 |
1995-08-28 |
Resolução |
Dispõe sobre o julgamento da contas do Município exercício de 1986 |
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| norma |
89/1995 |
1995-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de contribuições para Despesas de Capital. |
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| norma |
88/1995 |
1995-08-23 |
Lei |
Cria o PROMAM - Programa Municipal de Atendimento ao Menor, dispõe sobre o sistema de atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, ação da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG., conforme diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e da outras providências. |
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| norma |
86/1995 |
1995-08-09 |
Lei |
Concede isenção de multas e correção monetária e dá outras providências. |
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| norma |
87/1995 |
1995-08-09 |
Lei |
Modifica o item V do artigo 22 da Lei Municipal nº 82/95 de 24.05.95. |
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| norma |
14/1995 |
1995-07-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
15/1995 |
1995-07-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
13/1995 |
1995-07-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do relatório da C.P.I. instaurada em 27.12.94 e dá outras providências |
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| norma |
11/1995 |
1995-06-27 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
12/1995 |
1995-06-27 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
85/1995 |
1995-06-20 |
Lei |
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o Exercício de 1996. |
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| norma |
84/1995 |
1995-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre contratação de pessoal. |
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| norma |
83/1995 |
1995-05-29 |
Lei |
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e da outras providências. |
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| norma |
9/1995 |
1995-05-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
10/1995 |
1995-05-26 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
81/1995 |
1995-05-24 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através da assinatura do Convênio de Cooperação Técnica". |
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| norma |
82/1995 |
1995-05-24 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui o conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, o conselho Tutelar e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. |
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| norma |
80/1995 |
1995-04-28 |
Lei |
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e da outras providências. |
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| norma |
7/1995 |
1995-04-18 |
Resolução |
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências |
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| norma |
8/1995 |
1995-04-18 |
Resolução |
Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências |
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