| norma |
31/2025 |
2025-08-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.” |
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| sessao |
14 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil no Município de Capitólio /MG, da alteração da redação da LC 053/2025, e dá outras providências". |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreia da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio, e dá outras providencias”. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar uma empresa especializada em serviços de zeladoria urbana, com a finalidade de manter a limpeza e conservação da cidade. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais e autoriza sua alienação por meio de leilão e dá outras providências". |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2025. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2025. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 10/2025. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Resolução nº 10/2025. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-15 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 10/2025. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Análise da viabilidade de proibir o tráfego de caminhões e ônibus em trecho específico da Rua Antônio Hortêncio. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recursos oriundo do FIA a APAE – Capitólio” |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recurso do FIA a AVAMEP” |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de subvenção concedida ao grupo de escoteiros caminhos da perfeição com recursos do FIA” |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal que sejam adotadas as seguintes providências:
Construção de calçadas em toda a extensão do Bairro Ambrósio;
Conclusão do asfaltamento das duas ruas que ainda não foram pavimentadas no Bairro Ambrósio;
Finalização das calçadas inacabadas no Bairro Água das Vertentes (Loteamento Gatão);
Construção de calçada na praça construída no Bairro Vitória (Loteamento Zé Cipó);
Força-tarefa com a equipe de infraestrutura no Bairro Ambrósio para limpeza e embelezamento do bairro;
Finalização da praça do Bairro Ambrósio, com instalação de bancos, plantio de árvores e paisagismo;
Manutenção periódica das calçadas nos Bairros Água das Vertentes e Ambrósio;
Adequação da iluminação pública e implantação de sinalização adequada nos locais contemplados;
Execução de melhorias de acessibilidade com rampas e ajustes de nível nas calçadas. |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.” |
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| sessao |
13 |
2025-08-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indicam que o executivo avalie a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da execução das seguintes obras de interesse público:
Construção de uma nova escola em local mais seguro na comunidade do Turvo;
Revitalização da Praia Artificial e da Orla de Capitólio;
Conclusão dos trechos 2, 3 e 4 da Avenida Perimetral;
Reforma na praça da Matriz;
Construção e/ou reforma de pontes;
Construção de bacias de contenção de água ao longo do curso do Córrego do Virgílio. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Criação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no Município de Capitólio/MG. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Implantação de ações voltadas ao reconhecimento de boas práticas educacionais, com base nas iniciativas do MEC. |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas da portaria 1110 de 07 de abril de 2025 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”. |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para execução de despesas relacionadas a resolução número 10161 de 2025”. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para correções de dotações orçamentárias relativo as emendas a lei orçamentária de 2025, sendo emendas 01, 02, 03, 05 e 08”. |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no Município e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.” |
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| norma |
28/2025 |
2025-07-15 |
Resolução |
"Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Capitólio/MG e dá outras Providências". |
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| norma |
29/2025 |
2025-07-15 |
Resolução |
“Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2026”. |
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| norma |
30/2025 |
2025-07-15 |
Resolução |
“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. |
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| sessao |
12 |
2025-07-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
"Modifica a redação do anexo I do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
" O artigo 11 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007 de 07 de julho de 2025 passa vigorar com a seguinte redação:" |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
"O artigo 18 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007 de 07 de julho de 2025 passa vigorar com a seguinte redação:" |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-11 |
Emenda |
"Modifica a redação dos artigos 4º e 15 do Projeto de Resolução Substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passam a vigorar com nova redação” |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-11 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-07-11 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-11 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-11 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer da CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-11 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 008/2025. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-11 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 0009/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Que seja verificado o cumprimento da Lei Municipal nº 2.297/2022 (Agenda Transparente) no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-10 |
Emenda |
“Modifica a redação do parágrafo 1º do art. 16 do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação." |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-10 |
Emenda |
“Modifica a redação do art. 17 do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação” |
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