| materia |
3/2020 |
2020-09-16 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 727, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E ACRESCIDA DA EMENDA ADITIVA Nº 14/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVÂNIA, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI Nº 2.009/2009". |
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| materia |
30/2020 |
2020-09-16 |
Indicação |
Indica que seja instalada uma academia ao ar livre na praça localizada na comunidade de Mata do Salgado. |
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| norma |
2571/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao Município de Carmo do Parnaíba e dá outras providências. |
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| norma |
2572/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019 e autoriza abertura dos Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2573/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. |
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| norma |
2574/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre folga anual aos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário. |
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| materia |
2/2020 |
2020-09-11 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 721, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
36/2020 |
2020-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Avenida “PEDRO FERREIRA DA SILVA”, a Av. “Sem Denominação”, localizada no bairro Alto Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2020 |
2020-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Rua Belchior Pereira da Costa” a Rua 3, no bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2020 |
2020-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. |
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| materia |
39/2020 |
2020-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
40/2020 |
2020-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área urbana que específica. |
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| sessao |
13 |
2020-09-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos. |
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| materia |
35/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Ficha Limpa Municipal" para nomeação em cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal. |
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| materia |
9/2020 |
2020-09-04 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso à Associação Esportiva Nipo Carmense. |
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| norma |
2569/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal - S.I.M. e dá outras providências. |
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| norma |
2570/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019 e autoriza abertura dos Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-08-28 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020, onde Fica modificado o artigo 2° do projeto de lei 23/2020 nos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Municipal 1835/2006. |
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| materia |
15/2020 |
2020-08-27 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 24/2020 onde fica modificado o art. 4º do Projeto de Lei. |
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| materia |
16/2020 |
2020-08-27 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020, onde fica modificado o art. 15º do referido Projeto de Lei. |
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| sessao |
12 |
2020-08-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2020 |
2020-08-24 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso aos membros da Diretoria Executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba/MG - CDL de Carmo do Paranaíba. |
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29/2020 |
2020-08-21 |
Indicação |
Indica a reforma e limpeza da praça na comunidade de Mata do Salgado, bem como o recapeamento do asfalto da mesma. |
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| materia |
27/2020 |
2020-08-20 |
Indicação |
Indica providências em relação aos quebra-molas que estão sem pintura e sem sinalização, e ainda a falta de placas de sinalização em vários cruzamentos do nosso município. |
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| materia |
28/2020 |
2020-08-20 |
Indicação |
Indica que seja instalada uma academia ao ar livre na comunidade de Pimentas. |
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32/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Avenida Belchior Pereira da Costa” a Avenida Sem Denominação, no bairro Alto Niterói, perto da “saída do Soares”, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2020 |
2020-08-18 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2020, alterando a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico. |
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| sessao |
9 |
2020-08-17 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
6288/2020 |
2020-08-14 |
Decreto Municipal |
Nomeia o Sr. Márcio Geraldo de Oliveira e Silva para o cargo de Chefe de Divisao de Manutenção de Estradas. |
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| norma |
6290/2020 |
2020-08-14 |
Decreto Municipal |
Designa MARIA SILVERIA DE MENDONÇA OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2020 |
2020-08-13 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Supressiva ao PL nº 25/2020: fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2020 de autoria do vereador Jader. |
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2020-08-13 |
Ordinária |
— |
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25/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Indica que seja atendido as solicitações dos moradores da Comunidade de Bravinhos. Sendo as seguintes:
a) Construir um poço artesiano em um local mais alto, que vem atender as 12 (doze) famílias que ficam sem água no período da seca;
b) Colocar uma segunda caixa d’água com a capacidade de 20 mil litros de água, na propriedade do senhor Lázaro Alex Bernardes, para atender mais 09 (nove) famílias que estão ficando sem água nos últimos meses do ano;
c) Reformar e colocar tela na quadra da comunidade;
d) Pavimentar ou colocar brita ao lado, e no interior da Escola Municipal Braz Domingues de Araújo, bem como fazer as reformas necessárias no pátio, cisterna, forro das salas e pintura. |
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| materia |
26/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Indica que estenda a Licença Maternidade para 6 (seis) meses das Servidoras Públicas do município. |
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| materia |
31/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. |
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| norma |
6211/2020 |
2020-08-05 |
Decreto Municipal |
Designa STELLA YURI TEIXEIRA TANAKA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
2568/2020 |
2020-07-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019, autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2020-07-31 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
29/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019, autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
30/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
33/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o "Dia do Servidor Público Municipal" neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
82/2020 |
2020-07-10 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
2566/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2567/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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11/2020 |
2020-07-09 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda ao PL nº 12/2018 que incluí incisos VI ao art. 50, e o inciso XII ao art. 88. |
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| materia |
12/2020 |
2020-07-09 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE N° 12/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos civis do Município de Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”. |
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| sessao |
10 |
2020-07-09 |
Ordinária |
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1/2020 |
2020-07-07 |
Moção de Repúdio |
Deixar registrado o seu voto de REPÚDIO a atitude do GOVERNO ESTADUAL ao propor uma série de medidas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55/2020 e o PLC 46/2020 que prejudicará o Servidor Público Estadual e o serviço público prestado pelo estado aos cidadãos. |
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