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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (6831)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	63/1965	1965-05-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA CARROCERIA.	1	extracted
norma	60/1965	1965-05-06	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	61/1965	1965-05-06	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS	1	extracted
norma	58/1965	1965-04-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.	1	extracted
norma	59/1965	1965-04-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.	1	extracted
norma	46/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	CALCULA DEBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	47/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	48/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	49/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	50/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER 30% DE DESCONTO NO PREÇO DE ENERGIA ELÉTRICA A SER FORNECIDA AOS SENHORES ANTÔNIO DE MORAES PERIARD E SAULO RODRIGUES FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	52/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS OCORRIDAS EM 1963 COM A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRO ELÉTRICA DE ESPERA FELIZ DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	53/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A CONCEDER DESCONTO NA VENDA DE UMA USINA HIDRO-ELETRICA.	1	extracted
norma	55/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNCIPAL.	1	extracted
norma	57/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	45/1964	1964-10-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO D 1965.	1	extracted
norma	35/1964	1964-09-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	36/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	37/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CREDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	38/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	39/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	40/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	41/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITOS SUPLEMJENTARES.	1	extracted
norma	42/1964	1964-09-21	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	43/1964	1964-09-16	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPERAFELISENCE AO DEPUTADOS GUILHERMINO DE OLIVEIRA E JOÃO BELO DE OLIVEIRA.	1	extracted
norma	44/1964	1964-09-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE VENDA DE UM MOTOR A ÓLEO.	1	extracted
norma	32/1964	1964-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA.	1	extracted
norma	33/1964	1964-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	31/1964	1964-04-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA PEDREIRA DO SR. JOSÉ FERNANDES DUARTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	25/1963	1963-12-28	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	26/1963	1963-12-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.	1	extracted
norma	28/1963	1963-12-05	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	29/1963	1963-12-05	Lei Ordinária	OUTORGA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	30/1963	1963-12-05	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOPA DA CRIANÇA POBRE "LIMÃO X".	1	extracted
norma	27/1963	1963-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE HP DE FORÇA.	1	extracted
norma	24/1963	1963-09-29	Lei Ordinária	OUTORGA A AQUISIÇÃO E ADAPTAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM FORUM, COM TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1963	1963-09-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, DE UMA USINA HIDRO-ELÉTRICA.	1	extracted
norma	23/1963	1963-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER NO EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM COMBATE À FORMIGA.	1	extracted
norma	21/1963	1963-09-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	15/1963	1963-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA EMPRESMO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA	1	extracted
norma	16/1963	1963-07-25	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	17/1963	1963-07-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A VENDA DE MEDIDORES DE LUZ DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	18/1963	1963-07-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE VENDA DE UM GERADOR DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	19/1963	1963-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1963	1963-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARRENDAR IMÓVEL.	1	extracted
norma	14/1963	1963-06-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O AUMETO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1963	1963-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.	1	extracted
norma	12/1963	1963-06-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	10/1963	1963-05-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted