| norma |
2.061/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º, DA LEI N.º 2.021, DE 17 DE JUNHO DE 2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
61/2021 |
2021-12-21 |
Lei Complementar |
ATUALIZA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA ESTABELECER NOVOS SETORES DE CÁLCULO E ATUALIZAR OS VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ATUALIZA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOVOS SETORES DE CÁLCULO E ATUALIZANDO VALORES GENÉRICOS DO M DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA NATAL DAS CRIANÇAS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ANUAIS DE NATAL E DE ANO NOVO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º, DA LEI N.º 2.021, DE 17 DE JUNHO DE 2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2021-12-20 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2021-12-20 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2021-12-17 |
SOLENE |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
2.059/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O KIT ESCOLAR - PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4.182/2021 |
2021-12-15 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
4.184/2021 |
2021-12-15 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
SOLICITA O OFERENCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO PERÍODO DA MANHÃ, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2021-12-13 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O KIT ESCOLAR - PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2021-12-06 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2.055/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.057/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. |
1 |
extracted
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| norma |
2.058/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSOCIAR À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO -IGR -ROTA DO TRIÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.056/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CIDES,DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER OFEREÇA AULAS GRATUITAS DE DANÇA, PREFERENCIALMENTE A DANÇA DE ZUMBA. |
1 |
extracted
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| sessao |
36 |
2021-11-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
120/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSOCIAR COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A OFERTA DE CURSOS DE LÍNGUA INGLESA COM AULAS PRESENCIAIS NA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AGILIZAR A CESSÃO AOS INTERESSADOS DOS KITS FEIRA LIVRE DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.975, DE 6 DE MAIO DE MAIO DE 2019, E COLOQUE EM FUNCIONAMENTO A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.369, DE 10 DE MARÇO DE 2003. |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2021-11-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2.053/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. |
1 |
extracted
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| norma |
2.054/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.013, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E N.º 2.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.013, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E N.º 2.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE REALIZE A REGULAMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ADOTE OUTRAS MEDIDAS PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NA CIDADE. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2021-11-08 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2021-11-08 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2.052/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA IRMÃ HILDA, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA INDICATIVA DA ALTURA MÁXIMA PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS DE CARGA NA ÁREA URBANA, PRIORITARIAMENTE, NAS ESQUINAS DAS RUAS PRESIDENTE VARGAS E MARECHAL DEODORO, CENTRO DA CIDADE. |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2021-10-26 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
35/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA IRMÃ HILDA, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4.172/2021 |
2021-10-25 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.051/2021 |
2021-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2021-10-22 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2.050/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS DE LOBO) NA RUA PRAXEDES FERNANDES PEREIRA. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2021-10-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
4.171/2021 |
2021-10-07 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|