| sessao |
7 |
2016-03-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5039/2016 |
2016-03-04 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5040/2016 |
2016-03-04 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5041/2016 |
2016-03-04 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, “RUA JOSAFÁ ALVES CAMPOS”. |
1 |
extracted
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| norma |
5031/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VARGAS CARVALHO MECÂNICA E MONTAGEM LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5032/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADP CONFECÇÕES ITAÚNA LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5033/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5034/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAMAH TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5035/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5036/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5037/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5038/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2016-03-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
8/2015 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3072/1996, CRIA CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
17/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB A INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
18/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
19/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
20/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSAFÁ ALVES CAMPOS” |
1 |
extracted
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| materia |
21/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA MOZART MARIANO DE SOUZA” |
1 |
extracted
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| materia |
22/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS A TÍTULO DE ESTÁGIO REMUNERADO. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2016-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5018/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. T & A RODRIGUES CONFECÇÕES LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5019/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANESSA SIMONE GUALBERTO DE LIMA – ME. |
1 |
extracted
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| norma |
5020/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. METALÚRGICA VITÓRIA LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5021/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODELAGEM COMETA LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5022/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WALMAR JÚNIOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA FUNDIÇÃO LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5023/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5024/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ITAÚNA QUÍMICA LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5025/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ICOSITA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5026/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES FILHO. |
1 |
extracted
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| norma |
5027/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MC MODELAGEM LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
5028/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. |
1 |
extracted
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| norma |
5029/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5030/2016 |
2016-02-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.982, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2016-02-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5014/2016 |
2016-02-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5015/2016 |
2016-02-11 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5016/2016 |
2016-02-11 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CANAÃ INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2016-02-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2016 |
2016-02-02 |
Não há projetos para votação na presente reunião. |
NÃO HÁ PROJETOS NA ORDEM DO DIA. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.982, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES FILHO)
|
1 |
extracted
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| materia |
4/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VARGAS CARVALHO MECÂNICA E MONTAGEM LTDA) |
1 |
extracted
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| materia |
5/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MC MODELAGEM LTDA - ME) |
1 |
extracted
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| materia |
6/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADP CONFECÇÕES ITAÚNA LTDA ME)
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1 |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TTX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – ME)
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1 |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI) |
1 |
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| materia |
9/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGM SOCORRO E PEÇAS PARA AUTO LTDA) |
1 |
extracted
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| materia |
10/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INDÚSTRIA DE CALÇADOS DOURADA LTDA) |
1 |
extracted
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| materia |
11/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME) |
1 |
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