| norma |
37/2025 |
2025-11-28 |
Portarias |
Altera a Portaria nº 25/2025, que nomeia Comissão Especial para apurar o abastecimento e a qualidade da água no Município de Itaúna |
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| norma |
6251/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências. |
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| materia |
133/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público: “ESF José Nogueira de Faria” |
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| materia |
134/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o bloqueio temporário de consultas e exames agendados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itaúna, para pacientes que faltarem sem justificativa prévia, e dá outras providências |
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| norma |
6247/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
6248/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das feiras livres no Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
6250/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio oriundo do Fundo Municipal de Política Cultural – FUMPAC – para custear parcialmente as obras de revitalização da fachada e ruínas da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, e dá outras providências. |
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| sessao |
389 |
2025-11-25 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
46/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
132/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio oriundo do Fundo Municipal de Política Cultural – FUMPAC – para custear parcialmente as obras de revitalização da fachada e ruínas da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2025 |
2025-11-18 |
Portarias |
Prorroga o prazo da Comissão Especial para apurar o abastecimento e qualidade da água no Município de Itaúna. |
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| sessao |
388 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
35/2025 |
2025-11-14 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna / MG no dia 21 (ponto facultativo) de novembro. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-12 |
Processo de Veto |
Opõe razões do veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Denomina a Estratégia Saúde da Família – ESF do bairro Irmãos Auler como Dalva Ferreira de Oliveira”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-11 |
Processo de Veto |
Veto parcial ao projeto de lei 99/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação de origem dos materiais recicláveis em cobre e/ou alumínio e dá outras providências |
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| materia |
129/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para o Programa PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das Enchentes no Município de Itaúna, voltado à participação, fiscalização e controle social das ações de prevenção e enfrentamento de enchentes, e dá outras providências |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público a estrada municipal “Maria Júlia Dornas” |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 6.236, de 22 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências (Creches) |
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| sessao |
387 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
11/2025 |
2025-11-07 |
Portarias |
Autoriza a cessão da servidora Priscila Fasciani Machado Chaves e da outras providéncias. |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 8º do art. 43 da Lei Municipal nº 6.201, de 30 de julho de 2025, e dá outras providências |
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| sessao |
386 |
2025-11-04 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
125/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Creche a ser inaugurada no Bairro Jadir Marinho, em Itaúna, de “Professora Maria Elizabeth Anacleto Liberato”, e dá outras providências. |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aderir, contratar e ingressar, bem como para ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais – CIM/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2025 |
2025-10-31 |
Portarias |
Designa servidores para prestarem apoio técnico-administrativo à Comissão Processante constituída pela Portaria nº 32/2025. |
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| norma |
33/2025 |
2025-10-29 |
Portarias |
Altera Comissão Processante constituída pela Portaria nº 32/2025. |
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| sessao |
385 |
2025-10-28 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
6237/2025 |
2025-10-23 |
Lei |
Institui no Município de Itaúna a “Corrida Regional dos Garis” e dá outras providências. |
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| norma |
32/2025 |
2025-10-22 |
Portarias |
Constitui Comissão Processante para apurar denúncia contra o Vice-Prefeito do Município de Itaúna Hidelbrando Canabrava Neto |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.636, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências (Concessão de Uso de Imóvel - Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna) |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das feiras livres no Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
124/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do município de Itaúna/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
384 |
2025-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina-se logradouro como Avenida Fabrício Barboza Simonini. |
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| norma |
31/2025 |
2025-10-15 |
Portarias |
Ponto facultativo (Dia do Servidor Público) |
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| norma |
46/2025 |
2025-10-15 |
Resolução da Câmara |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em favor das instituições educacionais que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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| norma |
235/2025 |
2025-10-14 |
Lei Complementar |
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 148, de 12 de setembro de 2019, para dispor sobre o prazo de validade da Licença Sanitária do Município de Itaúna, e dá outras providências. |
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| norma |
6229/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Denomina a sala direita do Museu Francisco Manoel Franco como “Sala Maria Ângela Amaral Moreira”. |
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| sessao |
383 |
2025-10-14 |
Ordinária |
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| norma |
6224/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
6225/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| norma |
6226/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005. |
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| norma |
6227/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Itaúna. |
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