| norma |
6269/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6270/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches) |
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| norma |
6271/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6272/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências |
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| norma |
40/2025 |
2025-12-18 |
Portarias |
Revoga a Portaria nº 39/2025, que instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito, designou seus membros e deu outras providências. |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-18 |
Portarias |
Decreta Ponto Facultativo pelo término da Sessão Legislativa 2025. |
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| sessao |
392 |
2025-12-18 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
47/2025 |
2025-12-17 |
Resolução da Câmara |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. |
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| norma |
236/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio) |
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| norma |
6263/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI) |
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| norma |
6264/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Itaúna, e dá outras providências (Artigos 78, 86 e 87) |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências |
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| materia |
149/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA à Comunidade Sagrada Família e dá outras providências |
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| materia |
150/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências |
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| materia |
151/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2007 que institui a “Central de Atendimento ao Cidadão”, programa do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 6.236, de 22 de outubro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 6.249, de 25 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências. |
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| materia |
153/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
154/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches) |
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| materia |
155/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6259/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Denomina logradouro público a estrada municipal “Maria Júlia Dornas” |
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| sessao |
391 |
2025-12-16 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2025 |
2025-12-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação o inciso I do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Circuito Carnavalesco Roberson Alves Faustino – “Mestre Bolão” no município de Itaúna, e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do sistema de transporte público de passageiros no âmbito do município de Itaúna e dá outras providências |
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| norma |
6254/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Altera o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.636, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências (Concessão de Uso de Imóvel - Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna) |
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| norma |
6255/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Denomina a Creche a ser inaugurada no Bairro Jadir Marinho, em Itaúna, de “Professora Maria Elizabeth Anacleto Liberato”, e dá outras providências. |
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| norma |
6256/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
6257/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6258/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Concede recomposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio) |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI) |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Dolores Nogueira Penido e dá outras providências. |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 5.974, de 14 de setembro de 2023, “que autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências”. |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Beneficente Projeto Esperança de Vida - ABEV e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| sessao |
390 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
38/2025 |
2025-12-05 |
Portarias |
Constitui Comissão Especial para conferência do inventário anual e dos valores financeiros existentes em caixa no dia 31 de dezembro de 2025. |
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| norma |
39/2025 |
2025-12-05 |
Portarias |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, designa seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
6252/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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| norma |
6253/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Institui o programa Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências. |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Novo Basquete Itaúna - NBI. |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras providências. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências. |
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