| norma |
6/2026 |
2026-02-26 |
Portarias |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, designa seus membros e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esporte) |
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| sessao |
395 |
2026-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6280/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências |
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| norma |
6281/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6282/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Altera a Lei nº 6.197, de 8 de julho de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida os Anexos V e VI da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera e consolida o Anexo I da Lei no 165, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências. |
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| sessao |
394 |
2026-02-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itaúna a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.197, de 8 de julho de 2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
393 |
2026-02-10 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-09 |
Portarias |
Nomeia Comissão Especial para análise de mérito da Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025 e 03/2025 |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-09 |
Portarias |
Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio para o exercício de 2025/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Moção |
Moção de Aplausos à Igreja Batista Betel de Itaúna, em reconhecimento à sua notável atuação na transformação de vidas, na promoção de valores cristãos, no fortalecimento dos vínculos familiares e pelo impacto positivo que vem gerando na comunidade itaunense, |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o logradouro público: Rua Avides José Marcelino. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Promoção do Respeito à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Itaúna/MG e disciplina condutas administrativas em eventos realizados em espaços públicos ou abertos ao público. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-05 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna/MG (Carnaval) |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Processo de Veto |
Veto às emendas parlamentares impositivas de números 04, 10, 52, 57, 61, 62, 78, 93, 96, 98,101, 109, 110, 112,238, 239 e emendas nº 42, 137, 183, 260, 271 e 293, apresentadas ao Projeto de Lei 112/2025 (LOA) |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2026 e dá outras providências (4,26%) |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências (5%) |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências (5%) |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-28 |
Resolução da Câmara |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências (5%). |
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| norma |
6275/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências (5%) |
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| norma |
6276/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6277/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
6278/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Altera a redação da Lei nº 5.974, de 14 de setembro de 2023, “que autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências”. |
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| norma |
6279/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA à Comunidade Sagrada Família e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Requerimentos diversos |
Recurso ao Plenário da Câmara de Itaúna com pedido de rejeição do Relatório Final e prosseguimento da CPI instaurada pela Portaria 42/2025, sobre “Denúncias de possíveis irregularidades na utilização da estrutura de comunicação institucional da Câmara Municipal de Itaúna MG” |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências. |
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| sessao |
255 |
2026-01-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6274/2026 |
2026-01-14 |
Lei |
Estabelece diretrizes para o Programa PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das Enchentes no Município de Itaúna, voltado à participação, fiscalização e controle social das ações de prevenção e enfrentamento de enchentes, e dá outras providências |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas temporárias no mês de janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas temporárias no mês de janeiro de 2026 e altera data da primeira reunião ordinária da Câmara de Itaúna no exercício de 2026 |
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| norma |
6273/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
238/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências |
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| norma |
42/2025 |
2025-12-19 |
Portarias |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, designar seus membros e dá outras providências |
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| norma |
43/2025 |
2025-12-19 |
Portarias |
Prorroga prazo da Comissão Especial para apurar abastecimento e qualidade de água no Município |
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| norma |
48/2025 |
2025-12-19 |
Resolução da Câmara |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. |
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| norma |
237/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências |
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| norma |
6265/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Altera a Lei nº 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
6266/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6267/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências |
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| norma |
6268/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2007 que institui a “Central de Atendimento ao Cidadão”, programa do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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