| materia |
76/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO SEMANAL DE RELATÓRIO DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER PERDÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE AUTUAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| norma |
5616/2021 |
2021-04-23 |
Lei |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA UAISOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Resolução |
ANALISA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06/2018 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO DE ÉTICA) |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-20 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES PARA SEREM LIDOS EM 20.04.2021. |
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| materia |
68/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
69/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
70/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE PANDEMIA DE COVID-19, A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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| materia |
71/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS |
1 |
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| materia |
72/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE INFORMAÇÕES ADICIONAIS OBRIGATÓRIAS ACERCA DA AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PUBLICADAS NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO |
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| materia |
73/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
74/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA EMPRESAS, INDÚSTRIAS, COMÉRCIOS E DEMAIS EMPREGADORES A ABONAR A AUSÊNCIA DE PAIS DE ALUNOS QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO REUNIÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| sessao |
170 |
2021-04-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5614/2021 |
2021-04-16 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5615/2021 |
2021-04-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À MODIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DOS ITENS 7.02 E 7.05A DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN QUE ATUARÃO NAS OBRAS DE EXPANSÃO DA PLANTA DE PRODUÇÃO DA EMPRESA BMB - BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEGATOS DE ARAME LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À PARÓQUIA DE SANT’ANA, PELOS 180 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO “POST MORTEM” DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À IRMÃ BENIGNA VICTIMA DE JESUS |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-13 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES PARA SEREM LIDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 13.04.2021. |
1 |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, EM ATÉ 10 (DEZ) VEZES |
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| materia |
61/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
62/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU EXTREMA POBREZA AGRAVADA PELA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 40% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DA SAÚDE |
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| materia |
66/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À MODIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2021 |
2021-04-13 |
Resolução da Câmara |
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 04/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
169 |
2021-04-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
60/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
168 |
2021-04-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID-19. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Resolução |
ACRESCE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA – MG, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 04/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-06 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES PARA SEREM LIDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 06.04.2021. |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTROLE SONORO E SOBRE MODERNIZAÇÃO DOS AVISOS DE SEGURANÇA NAS PASSAGENS DE NÍVEL DAS VIAS FÉRREAS, NA CIDADE DE ITAÚNA |
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| sessao |
167 |
2021-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
57/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5612/2021 |
2021-03-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5613/2021 |
2021-03-26 |
Lei |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA COMERCIAL ITAFER EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-25 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES PARA SEREM LIDOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2021. |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
AUTORIZA A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA QUITAÇÃO DOS PARCELAMENTOS EXISTENTES, DOS IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
166 |
2021-03-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2021 |
2021-03-23 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES PARA SEREM LIDOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 23.03.2021. |
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