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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1431)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1212/2016 2016-12-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.165 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – LOA 2016, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1208/2016 2016-12-02 Lei Ordinária CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1206/2016 2016-09-20 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.095/2014 E 1.096/2016, QUE TRATAM DO PERÍMETRO URBANO E DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA 1 extracted
norma 1207/2016 2016-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG 1 extracted
norma 1205/2016 2016-08-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL-ACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1204/2016 2016-08-16 Lei Ordinária ALTERA A ESCOLARIDADE EXIGÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS PELO MUNICÍPIO DE MIRABELA 1 extracted
norma 1194/2016 2016-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1195/2016 2016-07-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015 1 extracted
norma 1196/2016 2016-07-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2015, DE 01DE SETEMBRO DE 2015 1 extracted
norma 1197/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1198/2016 2016-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E CUSTOS RELATIVO À ABERTURA, BAIXA E ENCERRAMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1199/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1200/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE I – PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1201/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I/RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1202/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE ENSINO II - FACILITADOR DE OFICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1203/2016 2016-07-01 Lei Ordinária CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS - LAVADEIRA E PASSADEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1192/2016 2016-06-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 1 extracted
norma 1193/2016 2016-06-23 Lei Ordinária DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1189/2016 2016-06-07 Lei Ordinária CRIA NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 1 extracted
norma 1190/2016 2016-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1191/2016 2016-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1187/2016 2016-06-01 Lei Ordinária CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE I – LAVADEIRA/PASSADEIRA 1 extracted
norma 1188/2016 2016-06-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1186/2016 2016-05-16 Lei Ordinária RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA MARIA E LAGOÃO 1 extracted
norma 1184/2016 2016-05-02 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1185/2016 2016-05-02 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1182/2016 2016-04-15 Lei Ordinária CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1 extracted
norma 1183/2016 2016-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1178/2016 2016-04-04 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1181/2016 2016-04-04 Lei Ordinária CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR 1 extracted
norma 1179/2016 2016-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1180/2016 2016-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CONTÉM PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1177/2016 2016-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1000/2012 QUE TRATA SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1176/2016 2016-03-08 Lei Ordinária CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO NO CARGO DE MÉDICO ESF 1 extracted
norma 1173/2016 2016-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1174/2016 2016-01-25 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.147 E 1.148 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1175/2016 2016-01-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1172/2016 2016-01-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE MIRABELA-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1167/2015 2015-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1168/2015 2015-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1169/2015 2015-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1170/2015 2015-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1171/2015 2015-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1159/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1160/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1161/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DEFINE VALOR DA BOLSA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1162/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1163/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1164/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1165/2015 2015-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted