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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1431)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1166/2015 2015-12-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1046, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2014/2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1152/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1153/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1154/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1155/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1156/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1157/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1158/2015 2015-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1149/2015 2015-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1150/2015 2015-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1151/2015 2015-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1145/2015 2015-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1146/2015 2015-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1147/2015 2015-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUEM 1 extracted
norma 1148/2015 2015-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE MUQUÉM 1 extracted
norma 1144/2015 2015-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1143/2015 2015-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1140/2015 2015-10-20 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.124, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1141/2015 2015-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1142/2015 2015-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1139/2015 2015-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1136/2015 2015-10-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 – LOA 2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1134/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO EM ARTIGOS DA LEI 833/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1135/2015 2015-09-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1129/2015 2015-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUÉM 1 extracted
norma 1130/2015 2015-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHÃO 1 extracted
norma 1131/2015 2015-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1132/2015 2015-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1133/2015 2015-09-01 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL NO 1.120, DE 06 DE JULHO DE 2015. 1 extracted
norma 1126/2015 2015-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 7.394/85 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1127/2015 2015-08-18 Lei Ordinária CRIA VAGA DE CARGO COMISSIONADO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG 1 extracted
norma 1128/2015 2015-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1123/2015 2015-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1124/2015 2015-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO/CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL (SIM/POV), NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1125/2015 2015-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1122/2015 2015-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRABELA 1 extracted
norma 1121/2015 2015-07-27 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE SÃO BENTO DE MIRABELA 1 extracted
norma 1116/2015 2015-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTREITO 1 extracted
norma 1117/2015 2015-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.049/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1118/2015 2015-07-06 Lei Ordinária CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1119/2015 2015-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU CONFIANÇA E FAZ ALTERAÇÕES DE CARGOS TRANSITÓRIOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1120/2015 2015-07-06 Lei Ordinária CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1114/2015 2015-06-24 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 1115/2015 2015-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MUQUEM 1 extracted
norma 1111/2015 2015-06-15 Lei Ordinária ALTERA PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA EM CARGO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1112/2015 2015-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEÕES BOIADEIROS DE MIRABELA,APBM - PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1113/2015 2015-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1110/2015 2015-06-03 Lei Ordinária CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1109/2015 2015-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG 1 extracted
norma 1108/2015 2015-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO À EMPRESA “MIRAGESSO DECORAÇÕES ”DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted