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Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	79/1950	1950-11-07	LEI	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA E TRATORISTA	1	extracted
norma	80/1950	1950-11-07	LEI	FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES	1	extracted
norma	82/1950	1950-11-07	LEI	AUTORIZA SERVIÇOS DE NIVELAMENTO, EXECUÇÃO DE PLANTA/PÇA DO ROSÁRIO	1	extracted
norma	83/1950	1950-11-07	LEI	AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÊMIOS A RECENSEADORES	1	extracted
norma	84/1950	1950-11-07	LEI	CONCEDE E ELEVA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS	1	extracted
norma	85/1950	1950-11-07	LEI	CRIA CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	86/1950	1950-11-07	LEI	CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO	1	extracted
norma	87/1950	1950-11-07	LEI	CONCEDE A ESTABELECIMENTO DE CULTURA ARTÍSTICA OU A PROFESSOR DE MÚSICA DIPLOMADO UMA SUBVENÇÃO	1	extracted
norma	88/1950	1950-11-07	LEI	AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTO SEM MULTA	1	extracted
norma	89/1950	1950-11-07	LEI	AUTORIZA ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE	1	extracted
norma	90/1950	1950-11-07	LEI	AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS	1	extracted
norma	91/1950	1950-11-07	LEI	CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO	1	extracted
norma	92/1950	1950-11-07	LEI	REVOGA A LEI Nº 70/1950	1	extracted
norma	74/1950	1950-06-14	LEI	DENOMINA A AV. DR. PASSOS	1	extracted
norma	72/1950	1950-06-11	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS	1	extracted
norma	73/1950	1950-06-11	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO	1	extracted
norma	75/1950	1950-06-11	LEI	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM TRATOR	1	extracted
norma	81/1950	1950-06-11	LEI	ANULA DOTAÇÕES A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	extracted
norma	71/1950	1950-05-20	LEI	AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	69/1950	1950-04-20	LEI	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO CADASTRO PREDIAL DA CIDADE	1	extracted
norma	70/1950	1950-04-20	LEI	AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO	1	extracted
norma	68/1950	1950-04-19	LEI	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 1949	1	pending_ocr
norma	62/1950	1950-01-25	LEI	DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS E CONCESSÃO DE FAVORES	1	extracted
norma	65/1950	1950-01-25	LEI	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS SITUADOS A RUA CEL. DOMICIANO ÀS ASSOCIAÇÕES RURAL E COMERCIAL DE MURIAÉ	1	pending_ocr
norma	66/1950	1950-01-25	LEI	CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	67/1950	1950-01-25	LEI	AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO	1	extracted
norma	63/1950	1950-01-19	LEI	DENOMINA A RUA CEL. FRANCISCO PEREIRA	1	extracted
norma	64/1950	1950-01-18	LEI	DENOMINA A RUA LUIZ GONZAGA	1	extracted
norma	61/1950	1950-01-17	LEI	AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS	1	extracted
norma	60/1949	1949-12-17	LEI	MODIFICA O REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MURIAÉ APROVADO PELA LEI 046	1	extracted
norma	59/1949	1949-10-21	LEI	REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MURIAÉ	1	extracted
norma	50/1949	1949-10-07	LEI	AUTORIZA EXTENSÃO DOS FAVORES CONCEDIDOS AOS FILHOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ÀS SUAS MULHERES	1	extracted
norma	56/1949	1949-10-07	LEI	ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	51/1949	1949-10-05	LEI	PROVAÇÃO DOS FERIADOS NACIONAIS	1	extracted
norma	53/1949	1949-10-05	LEI	FICA APROVADA A ORGANIZAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DOS EX-CHEFES DO EXECUTIVO	1	extracted
norma	54/1949	1949-10-05	LEI	ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL	1	extracted
norma	55/1949	1949-10-05	LEI	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA	1	extracted
norma	57/1949	1949-10-05	LEI	ABRE E DENOMINA A RUA RUI BARBOSA	1	extracted
norma	58/1949	1949-10-05	LEI	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1950	1	extracted
norma	52/1949	1949-10-04	LEI	AUTORIZA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES	1	extracted
norma	47/1949	1949-06-26	LEI	AUMENTA PROVENTOS DE APOSENTADORIA	1	extracted
norma	48/1949	1949-06-26	LEI	DENOMINA A RUA ANTÔNIO LAVIOLA	1	extracted
norma	49/1949	1949-06-26	LEI	ANULA A LEI Nº 39, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO	1	extracted
norma	38/1949	1949-04-12	LEI	AUTORIZA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA ARMAÇÃO	1	extracted
norma	39/1949	1949-04-12	LEI	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS	1	extracted
norma	40/1949	1949-04-12	LEI	SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS	1	extracted
norma	41/1949	1949-04-12	LEI	AUTORIZA PERMUTA E COMPRA DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	42/1949	1949-04-12	LEI	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL	1	extracted
norma	43/1949	1949-04-12	LEI	CONCEDE AUXÍLIO À EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL	1	extracted
norma	44/1949	1949-04-12	LEI	AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CASA	1	extracted