| norma |
5086/2019 |
2019-03-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCÍNIO – MG VISANDO AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CLÍNICA MÉDICA DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5087/2019 |
2019-03-26 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5088/2019 |
2019-03-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE TEMPO PARA O ATENDIMENTO DO USUÁRIO DO SISTEMA BANCÁRIO, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI 4.008/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5089/2019 |
2019-03-26 |
Lei Municipal |
PRORROGA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5084/2019 |
2019-03-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JÚLIO AGUIAR PELA SOCIEDADE ESPORTIVA PATROCINENSE - SEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5082/2019 |
2019-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PARA RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DO ELEITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5083/2019 |
2019-03-11 |
Errata |
ERRATA À LEI Nº 5.083 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
A Procuradoria Geral do Município informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei nº 5.083 de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na data de 26 de março do ano em curso, em virtude de ter ocorrido um erro formal de digitação no CNPJ da Mitra Diocesana de Patos de Minas.
Ante o exposto, com a presente retificação a redação da Lei Municipal nº 5.083 de 11 de março de 2019, passa a ter a seguinte redação:
“LEI Nº 5.083 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS – PARÓQUIA SANTA TEREZINHA, IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5083/2019 |
2019-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS – PARÓQUIA SANTA TEREZINHA, IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/2019 |
2019-03-01 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL SETOR 11, QUADRA 07, LOTE 382 PARA INSTALAÇÃO DO SENAC PERMITINDO EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300m² EXCLUSIVAMENTE PARA ESTA FINALIDADE, ENQUADRANDO-SE COMO INSTITUCIONAL – GRUPO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5080/2019 |
2019-03-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER REPASSE AO MOVIMENTO ECLESIAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA PARA APOIO, PAGAMENTO E CUSTEIO DE PARTE DO EVENTO REBANHÃO – RETIRO DE CARNAVAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5081/2019 |
2019-03-01 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI Nº 4.894 DE 27 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5079/2019 |
2019-01-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO DAEPA – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2019 |
2019-01-09 |
Lei Complementar |
TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS |
1 |
extracted
|
| norma |
5078/2018 |
2018-12-27 |
Lei Municipal |
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
5077/2018 |
2018-12-20 |
Lei Municipal |
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5074/2018 |
2018-12-18 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5075/2018 |
2018-12-18 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.978 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
5076/2018 |
2018-12-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSAS DE ESTUDO PARA O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURA DE PATROCÍNIO – FUNCECP, MANTENEDORA DA ESCOLA AGROTÉCNICO SÉRGIO DE FREITAS PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5073/2018 |
2018-12-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5070/2018 |
2018-12-11 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
5071/2018 |
2018-12-11 |
Lei Municipal |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PATROCÍNIO/MG – CMDPI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDI, REVOGA A LEI Nº 3.476 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5072/2018 |
2018-12-11 |
Lei Municipal |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.333 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FMDRS DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5067/2018 |
2018-12-03 |
Lei Municipal |
ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 4.008 DE 18 DE ABRIL DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
5068/2018 |
2018-12-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5069/2018 |
2018-12-03 |
Lei Municipal |
ESTABELECE VOLUME MÁXIMO DOS ALERTAS SONOROS EMITIDOS POR COMPOSIÇÕES FÉRREAS EM PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5065/2018 |
2018-11-29 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE PASTOR SIMEÃO LISBOA RAMOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5066/2018 |
2018-11-29 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE MARIA ABADIA PERES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/2018 |
2018-11-23 |
Lei Complementar |
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 050 DE 18 DE DEZEMBRO 2008 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.” |
1 |
extracted
|
| norma |
5064/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR E DESLOCAMENTO, AOS SERVIDORES INSERIDOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
1 |
extracted
|
| norma |
5062/2018 |
2018-11-07 |
Lei Municipal |
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5063/2018 |
2018-11-07 |
Lei Municipal |
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5060/2018 |
2018-10-30 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE “GERALDO MOREIRA NELIS” A PRAÇA DA SAÚDE DO BAIRRO JARDIM IPIRANGA, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
5061/2018 |
2018-10-30 |
Lei Municipal |
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.876 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5058/2018 |
2018-10-29 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS PROCESSOS INTERNOS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO, PAGAMENTO E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO PROPICIAR ADEQUADO GRAU DE CERTEZA, SEGURANÇA JURÍDICA E RESPEITO AOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5059/2018 |
2018-10-29 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE “ONEIDA GERALDA CAPUANO” A CANTINA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR OLÍMPIO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5057/2018 |
2018-10-24 |
Lei Municipal |
CONCEDE VALE CESTAS BÁSICAS (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5056/2018 |
2018-10-09 |
Lei Municipal |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
181/2018 |
2018-09-26 |
Lei Complementar |
AUTORIZA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESDOBRO DE IMÓVEL CONSTANTE DO SETOR 21, QUADRA 21 a, LOTE 183 COM TESTADA MÍNIMA DE 13 METROS NOS LOTES DE ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5055/2018 |
2018-09-26 |
Lei Municipal |
“REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5054/2018 |
2018-09-19 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.731 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL DE PATROCÍNIO-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5053/2018 |
2018-09-18 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE JOSÉ MARIANO DA CUNHA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5052/2018 |
2018-09-14 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE RUFINO GONÇALVES SOBRINHO “RUFINO PINHEIRO” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5051/2018 |
2018-09-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PROCEDER REPASSE MENSAL A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO SIMBÓLICA NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS) POR PROCEDIMENTO REALIZADO NO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS AOS PACIENTES QUE SÃO ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
352/2018 |
2018-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PROFESSOR MARCELO ALVES. |
1 |
extracted
|
| norma |
353/2018 |
2018-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PROFESSOR NATANAEL OLIVEIRA DINIZ. |
1 |
extracted
|
| norma |
5049/2018 |
2018-08-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5050/2018 |
2018-08-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DE PATROCÍNIO – MG - CEPALP OBJETIVANDO CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5047/2018 |
2018-08-21 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE PAULO MACHADO A SALA DE CONCERTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5048/2018 |
2018-08-21 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE SEBASTIÃO BATISTA BORGES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/2018 |
2018-08-20 |
Lei Complementar |
ALTERA OS INCISOS I E II E § 2º DO ART. 18, REVOGA O INC. III DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2017 – DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL. |
1 |
extracted
|