| sessao |
3 |
2015-03-02 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2015-02-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
901/2015 |
2015-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) PARA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
902/2015 |
2015-02-04 |
Lei |
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS UMBELINO GONÇALVES DE CASTRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2015-02-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
899/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
RESTABELECE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS – MG, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. |
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| norma |
900/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
“DISCIPLINA O PLANTIO DE EUCALIPTO, CANA DE AÇUCAR E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PEDRINOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
16/2014 |
2014-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
RESTABELECE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS – MG, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA |
0 |
no document
|
| norma |
897/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
898/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXA – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA – CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. |
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| materia |
15/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2014-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
895/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 INSTITUÍDO PELA LEI Nº 882/2013 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| norma |
896/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA O PLANTIO DE EUCALIPTO E CANA DE AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
891/2014 |
2014-08-19 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA MINUTA, ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM FUNDAMENTO NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E NA LEI FEDERAL 11.445/2007, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”. |
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| norma |
892/2014 |
2014-08-19 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS. |
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| norma |
893/2014 |
2014-08-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – HOSPITAL HÉLIO ANGOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
894/2014 |
2014-08-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
890/2014 |
2014-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
888/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
889/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA SEDE DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
887/2014 |
2014-05-06 |
Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISTRISUL - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
886/2014 |
2014-04-08 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 875, DE 25 DE JULHO DE 2013 QUE, “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
885/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
“AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
882/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
883/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
884/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
881/2013 |
2013-12-03 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
880/2013 |
2013-11-19 |
Lei |
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
876/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA |
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| norma |
877/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
DENOMINA O BAIRRO E OS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
878/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
879/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS |
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| norma |
874/2013 |
2013-07-25 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PRÓ LAR |
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| norma |
875/2013 |
2013-07-25 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
872/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
873/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS |
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| norma |
871/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 832, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR I, DIRETOR II, COORDENADOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E VICE-DIRETOR |
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|
| norma |
870/2013 |
2013-04-25 |
Lei |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG |
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|
| norma |
864/2012 |
2012-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013, CONSTANTE DA LEI Nº 829/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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|
| norma |
865/2012 |
2012-12-24 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
866/2012 |
2012-12-24 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
867/2012 |
2012-12-24 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 783/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIAPL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
868/2012 |
2012-12-24 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 669/2001 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
869/2012 |
2012-12-24 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA INCISO VIII NA LEI COMPLEMENTAR N.º 783/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CRIA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
2/2012 |
2012-09-29 |
Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PEDRINÓPOLIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 |
0 |
no document
|
| norma |
863/2012 |
2012-08-30 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DEVIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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extracted
|
| norma |
862/2012 |
2012-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
861/2012 |
2012-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORMALIZAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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