| norma |
859/2012 |
2012-02-29 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
860/2012 |
2012-02-29 |
Lei |
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
|
| norma |
855/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
CRIA O INCENTIVO DE DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS(MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
856/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 829/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
857/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
858/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
854/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
852/2011 |
2011-11-08 |
Lei |
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DA CONTRIBUIÇÃO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
853/2011 |
2011-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
850/2011 |
2011-10-04 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
851/2011 |
2011-10-04 |
Lei |
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
849/2011 |
2011-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
848/2011 |
2011-06-17 |
Lei |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
847/2011 |
2011-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
846/2011 |
2011-02-22 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
845/2010 |
2010-11-19 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
844/2010 |
2010-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
843/2010 |
2010-09-30 |
Lei |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
841/2010 |
2010-09-16 |
Lei |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
842/2010 |
2010-09-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
840/2010 |
2010-09-09 |
Lei |
REGULAMENTA E APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA NOVA II. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
839/2010 |
2010-08-23 |
Lei |
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
838/2010 |
2010-08-20 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 12 SETEMBRO DE 2008, QUE “FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012”. |
1 |
extracted
|
| norma |
837/2010 |
2010-05-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
836/2010 |
2010-03-16 |
Lei |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O LOTEAMENTO DA ÁREA REFERIDA, INSTITUI ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
835/2009 |
2009-12-31 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO PROFISSIONAL DO ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
832/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
833/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
834/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
829/2009 |
2009-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
830/2009 |
2009-12-09 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
831/2009 |
2009-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
828/2009 |
2009-12-08 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
827/2009 |
2009-11-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
826/2009 |
2009-10-14 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE PEDRINÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| norma |
824/2009 |
2009-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REMISSÃO PARCIAL E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, ESTABELECE LIMITES DE VALOR PARA A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA DÍVIDA ATIVA E PARA EXECUÇÃO FISCAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
825/2009 |
2009-10-07 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 490, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
823/2009 |
2009-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
|
| norma |
822/2009 |
2009-09-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
818/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E PRESTAR BENEFÍCIOS NA FORMA DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO |
1 |
extracted
|
| norma |
819/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
820/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
821/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº. 516/90 E 533/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
817/2009 |
2009-08-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BENS IMÓVEIS DO DOMINIO PÚBLICO E ALIENA-LOS MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
815/2009 |
2009-06-30 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
816/2009 |
2009-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
1 |
extracted
|
| norma |
813/2009 |
2009-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
814/2009 |
2009-06-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
811/2009 |
2009-06-08 |
Lei |
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
812/2009 |
2009-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS |
1 |
extracted
|