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Pedrinópolis (MG)

IBGE code3149200
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 402 / 492 / 254
Documents (with text) 1003 (981)

Records per year

0 50 100 150 200 1975 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1988 · Norma: 3 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1995 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 2000 · Norma: 20 2003 · Norma: 12 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 14 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 33 2010 · Norma: 10 2011 · Norma: 13 2012 · Norma: 12 2013 · Norma: 15 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 16 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 20 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 23 2016 · Matéria: 23 2016 · Norma: 19 2016 · Sessão: 22 2017 · Matéria: 57 2017 · Norma: 33 2017 · Sessão: 21 2018 · Matéria: 42 2018 · Norma: 11 2018 · Sessão: 22 2019 · Matéria: 31 2019 · Norma: 21 2019 · Sessão: 22 2020 · Matéria: 29 2020 · Norma: 24 2020 · Sessão: 23 2021 · Matéria: 36 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 20 2022 · Matéria: 30 2022 · Norma: 34 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 41 2023 · Norma: 37 2023 · Sessão: 24 2024 · Matéria: 30 2024 · Norma: 19 2024 · Sessão: 22 2025 · Matéria: 43 2025 · Norma: 33 2025 · Sessão: 25 2026 · Matéria: 17 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 8 1975 1989 1997 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1148)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 809/2009 2009-05-22 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PEDRINÓPOLIS/MG - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 595/1995, E Nº 607/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/2009 2009-05-22 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 596/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 808/2009 2009-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 600 DE 29 DE AGOSTO DE 1996 E Nº. 668 DE 20 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/2009 2009-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE PEDRINÓPOLIS/MG - CMPCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 806/2009 2009-04-08 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PEDRINÓPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 805/2009 2009-03-23 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 804/2009 2009-03-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 803/2009 2009-02-21 Lei AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A CEDEREM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DISTINTOS PODERES E ESFERAS. 1 extracted
norma 798/2008 2008-12-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 799/2008 2008-12-23 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 800/2008 2008-12-23 Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL 670/01 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 801/2008 2008-12-23 Lei ALTERA A LEI Nº 796, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 1 extracted
norma 802/2008 2008-12-23 Lei DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS DE JOSÉ JUVÊNCIO - “ZÉ TIÃO 1 extracted
norma 796/2008 2008-12-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 797/2008 2008-12-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 793/2008 2008-09-12 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 794/2008 2008-09-12 Lei FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 1 extracted
norma 795/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 792/2008 2008-06-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 790/2008 2008-06-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 791/2008 2008-06-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 787/2008 2008-04-24 Lei AUTORIZA DENOMINAR “JOÃO LOURENÇO CAMPOS”, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 788/2008 2008-04-24 Lei AUTORIZA DENOMINAR “VEREADOR ANTÔNIO TEÓFILO CARNEIRO”, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 789/2008 2008-04-24 Lei AUTORIZA DENOMINAR “VEREADOR MÁRIO FERNANDES DE PAIVA”, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 786/2008 2008-04-07 Lei AUTORIZA DENOMINAR “ANÍBAL SABINO - BIBA”, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 785/2008 2008-03-17 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 758, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E O CENTRO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 784/2007 2007-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 783/2007 2007-11-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 783/2007 2007-11-29 Lei Dispõe sobre a Política de Pessoal dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências 1 extracted
norma 782/2007 2007-09-26 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 781/2007 2007-09-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 780/2007 2007-08-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 779/2007 2007-08-22 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 778/2007 2007-08-08 Lei CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CINZOCA DE ALMEIDA “ZOCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 776/2007 2007-04-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 777/2007 2007-04-30 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº. 771/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 775/2007 2007-04-02 Lei CONTÉM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS – PEDRIPREV. 1 extracted
norma 774/2007 2007-03-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 772/2007 2007-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 773/2007 2007-01-02 Lei REORGANIZA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS – PEDRI PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 770/2006 2006-12-11 Lei ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 755/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009 1 extracted
norma 771/2006 2006-12-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 769/2006 2006-10-31 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 768/2006 2006-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 767/2006 2006-06-12 Lei ALTERA O § 3º DO ART. 13, DA LEI Nº. 691 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 764/2006 2006-04-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 765/2006 2006-04-25 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 766/2006 2006-04-25 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. 1 extracted
norma 763/2006 2006-03-09 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CTEC – CONSULTORIA TÉCNICA EM EDUCAÇÃO E CULTURA E FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS/ PARACATU – MG, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 760/2006 2006-02-23 Lei APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted