| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
103/2026 |
2026-01-30 |
Lei Complementar |
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. |
1 |
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| norma |
104/2026 |
2026-01-30 |
Lei Complementar |
Altera os vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos § 7º e 9º do art. 198 da Constituição Federal e das normas expedidas pelo Ministério da Saúde. |
1 |
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| norma |
105/2026 |
2026-01-30 |
Lei Complementar |
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos § 7º e 9º do art. 198 da Constituição Federal e das normas expedidas pelo Ministério da Saúde. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento do vencimento-base dos servidores públicos do Município de Planura/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG, para equiparação dos valores ao Poder Legislativo, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e revoga a Lei Complementar n° 99/2025. |
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| norma |
1376/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Institui o Plano Plurianual do Município de Planura/MG para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
1377/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1378/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura/MG, para o exercício de 2026 e contém outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Institui o Plano Plurianual do Município de Planura/MG para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura/MG, para o exercício de 2026 e contém outras providências. |
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| sessao |
21 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
52/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado no Velório Municipal. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi ou por aplicativos no município de Planura e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| norma |
1375/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Altera a redação dos itens 3 e 19 do art. 1º da Lei Municipal nº 540, de 20 de outubro de 1997. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Bruna dos Santos Ferreira. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Altera a redação dos itens 3 e 19 do art. 1º da Lei Municipal nº 540, de 20 de outubro de 1997. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Planura-MG e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2025-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Normatiza o uso privativo de bem público pelo particular na modalidade concessão de uso onerosa, estabelece o processo administrativo respectivo e
regulamenta os atos administrativos de gestão e fiscalização dos contratos. |
0 |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Artur Pinto de Oliveira, nas proximidades dos números 162 e 163, trecho localizado entre as ruas Uberaba e Belo Horizonte. |
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| norma |
1374/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de apoio institucional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frutal/MG, destinado à realização do 3º Leilão Beneficente, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-11-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2026". |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Dispõe sobre a concessão de apoio institucional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frutal/MG, destinado à realização do 3º Leilão Beneficente, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planura a conceder apoio institucional a título de auxílio financeiro específico à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Frutal-MG, para aquisição de carnes e/ou gêneros alimentícios destinadas ao 3º Leilão Beneficente, e dá outras providências |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-18 |
Resolução |
Institui e denomina “João Pagani” a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Planura. |
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| sessao |
19 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a Estruturação, Revisão e Atualização do Texto da Lei Orgânica do Município de Planura, por Colmatação Simétrica, na Forma do art. 3° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Sugerindo “que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a adequação integral do Município de Planura às disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta o exercício da profissão de Condutor de Ambulância no território nacional. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os itens 3 e 19 do artigo 1º da Lei Municipal nº 540/97 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Ouvidoria do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1372/2025 |
2025-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do sentido de tráfego de vias públicas no município de Planura-MG , estabelecendo mão única em trechos específicos, e dá outras providências. |
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| norma |
1373/2025 |
2025-11-07 |
Lei |
Institui a Campanha Setembro Amarelo, e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Valorização da Vida e a Saúde Mental, no âmbito do Município de Planura. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Resolução |
Institui e denomina “João Pagani” a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Planura. |
0 |
no document
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| sessao |
18 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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