| norma |
633/2017 |
2017-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/2017 |
2017-12-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
629/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS DE CAPITAL COM ALIENAÇÃO DE BENS PARA OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
630/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LAGES I, II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
631/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO AMENDOIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
632/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS. |
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| norma |
626/2017 |
2017-11-24 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 566, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IMPAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
627/2017 |
2017-11-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
628/2017 |
2017-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 550/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
625/2017 |
2017-10-30 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA. |
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| norma |
624/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
622/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 609, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
623/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS. |
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| norma |
621/2017 |
2017-06-23 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL - GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
618/2017 |
2017-05-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
619/2017 |
2017-05-08 |
Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O IFNMG – INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS - ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
620/2017 |
2017-05-08 |
Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FÓRUM DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
617/2017 |
2017-04-07 |
Lei |
ISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/2017 |
2017-03-23 |
Lei |
CORRIGE TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
614/2017 |
2017-01-02 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
615/2017 |
2017-01-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES VÁLIDAS PARA 2017, NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 550/2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
613/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS." |
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| norma |
19/2016 |
2016-12-23 |
Lei Complementar |
"REDUZ A TAXA DE COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 13/2004." |
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| norma |
612/2016 |
2016-12-23 |
Lei |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
173/2016 |
2016-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
611/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2/2016 |
2016-11-22 |
Lei Orgânica Municipal |
ALTERA O ART. 150 DA LEI ORGÂNICA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
172/2016 |
2016-11-22 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA O FIM DE ABOLIR O VOTO SECRETO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA. |
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| norma |
171/2016 |
2016-11-04 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO. |
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| norma |
610/2016 |
2016-10-20 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
170/2016 |
2016-10-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
609/2016 |
2016-08-25 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
614/2016 |
2016-08-25 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
607/2016 |
2016-06-30 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
608/2016 |
2016-06-30 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, ESTABELECENDO SEUS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES." |
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| norma |
606/2016 |
2016-05-31 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
603/2016 |
2016-03-29 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO DE MINAS.” |
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| norma |
604/2016 |
2016-03-29 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.” |
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| norma |
605/2016 |
2016-03-29 |
Lei |
”CORRIGE TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
602/2016 |
2016-01-11 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
600/2015 |
2015-12-28 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015". |
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| norma |
601/2015 |
2015-12-28 |
Lei |
ALTERA LEI Nº 563/2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". |
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| norma |
594/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FESTAS E EVENTOS DE RELEVÂNCIA E INTERESSE SOCIAL, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA". |
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| norma |
595/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015". |
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| norma |
596/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 550/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
597/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 550/2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
598/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
599/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
592/2015 |
2015-10-20 |
Lei |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
593/2015 |
2015-10-20 |
Lei |
"REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM EMENDAS". |
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