| norma |
678/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LOGRADOURO II - APPL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO POVOADO DE BURITIZEIRO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG - ACMPMPBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA BALSA - ACOPPROBALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
675/2019 |
2019-10-04 |
Lei |
DELIMITA A ÁREA QUE ESPECIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/2019 |
2019-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS. |
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| norma |
673/2019 |
2019-08-30 |
Lei |
ESTABELECE O HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
178/2019 |
2019-08-16 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DENOMINADO CONTROLADOR GERAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
672/2019 |
2019-08-05 |
Lei |
AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
670/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
671/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
669/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
668/2019 |
2019-06-30 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIACHINHO - FUMTUR RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
666/2019 |
2019-04-23 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCARB - ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS, CAVALEIROS E RODEIOS, DO DISTRITO DE BURITIZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
667/2019 |
2019-04-23 |
Lei |
CORRIGE TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
665/2019 |
2019-04-02 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CAMILO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
663/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
"QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
664/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 576 DE 27 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
660/2019 |
2019-02-28 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. |
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| norma |
661/2019 |
2019-02-28 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 592, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE RIACHINHO." |
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| norma |
662/2019 |
2019-02-28 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 638, DE 6 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
659/2019 |
2019-02-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 658 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
658/2019 |
2019-02-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
657/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
656/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E CONSOLIDA OS CARGOS DAS LEIS 400/2007; 450/2009; 455/2009; 475/2010; 531/2013; 533/2013; 538/2013; 539/2013; E 537/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES VÁLIDAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021, NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 633/2017. |
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| norma |
654/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
655/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| norma |
649/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG. |
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pending_ocr
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| norma |
650/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JUIZ DE FORA À RUA QUE MENCIONA. |
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| norma |
651/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA HERCULANO ALKIMIM. |
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| norma |
652/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2018 |
2018-10-18 |
Lei Orgânica Municipal |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA. |
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| norma |
647/2018 |
2018-09-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVP - ASSOCIAÇÃO VEREDA DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/2018 |
2018-09-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| norma |
644/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
645/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
646/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO POVOADO DE BURITIZEIRO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - ACMPMPBR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
176/2018 |
2018-09-10 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 147, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
177/2018 |
2018-09-10 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
643/2018 |
2018-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
175/2018 |
2018-06-25 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO DE RIACHINHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
641/2018 |
2018-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/2018 |
2018-05-04 |
Lei |
ALTERA NOME DO BAIRRO CONTIDO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 618/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
640/2018 |
2018-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
638/2018 |
2018-03-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
639/2018 |
2018-03-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
174/2018 |
2018-03-02 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO". |
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| norma |
635/2018 |
2018-02-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
636/2018 |
2018-02-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
637/2018 |
2018-02-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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